DESCOMPATIBILIZAÇÃO GIRCE/GEBET

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual e tendo
em vista o contido no inciso IX, do art. 172 da Lei nº 6.174, d e 16 de novembro
de 1970,
DECRETA:
Art. 1º. O art. 5º, do Decreto Estadual nº 3.686, de 5 de outubro de 2004,passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 5º. Fica instituída a Gratificação pelo Exercício de Encargos de Membro de Banca Examinadora – GEBET, aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual, lotados no Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN/PR.
§ 1º. Considera-se Examinador de Trânsito o servidor público efetivo ou comissionado, habilitado, nos termos da legislação específica, a avaliar os candidatos submetidos ao exame teórico e prático de direção, por ocasião da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
§ 2º. Fará jus à GEBET, o servidor público efetivo ou comissionado que desempenhar as atividades de examinador de trânsito enquanto permanecer convocado por ato do Diretor Geral do Departamento de Trânsito – DETRAN, para a composição das ancas Examinadoras de Trânsito.
§ 3º. As atividades de Examinador de Trânsito ficam limitadas às quantidades de exames realizados por hora, de acordo com a categoria de habilitação,nos casos de exames práticos, e por turma, nos casos de exames teóricos, conforme discriminado no Anexo I, não podendo exceder 8 (oito) horas diárias.”
§ 4º. Os examinadores de trânsito serão designados através de ato próprio do Diretor Geral do DETRAN/PR, e o prazo de permanência no desempenho desta atividade é o fixado em legislação específica.”
Art. 2º. O art. 6º, do Decreto Estadual nº 3.686, de 5 de outubro de 2004,passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 6º. Fica instituída a Gratificação pelo Exercício de Encargos de Instrutor de Curso de Reciclagem para Condutores Infratores – GIRCE, aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual, lotados no Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN.
§ 1º. Considera-se Instrutor de Curso de Reciclagem para Condutores Infratores, o servidor público efetivo ou comissionado, habilitado, nos termos da legislação específica, a ministrar aulas nos módulos dos cursos para essa finalidade,promovidos pelo DETRAN.
§ 2º. Fará jus à GIRCE, o servidor público efetivo ou comissionado que ministrar aulas nos módulos dos cursos de Reciclagem para Condutores Infratores,após a conclusão do módulo para o qual for designado por ato do Diretor Geral do Departamento de Trânsito – DETRAN.”
Art. 3º O art. 7º, do Decreto Estadual nº 3.686, de 5 de outubro de 2004,passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 7º É compatível o pagamento, no mesmo mês, da Gratificação pelo Exercício de Encargos de Instrutor de Curso de Reciclagem para Condutores Infratores – GIRCE, com o pagamento da Gratificação pelo Exercício de Encargos de Membro de Banca Examinadora de Trânsito – GEBET e com a Gratificação de Encargos Especiais para os servidores que fizerem juz, nos termos da Lei Estadual nº 17.466, de 2 de janeiro de 2013.”
Art. 4º. Os valores da GIRCE e da GEBET ficam fixados de acordo com a Tabela IV do Anexo ao Decreto nº 3.686, de 5 de outubro de 2004.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 22 de julho de 2013, 192º da Independência e 125º da República.
CARLOS ALBERTO RICHA CEZAR SILVESTRI
Governador do Estado Secretário de Estado de Governo
CASSIO TANIGUCHI CID MARCUS VASQUES
Secretário de Estado do Planejamento Secretário de Estado da Segurança de Coordenação Geral Pública

Aberto edital para CFCs interessadas em oferecer cursos para servidores Detran

A partir desta quarta-feira (24), o edital para credenciamento de Centros de Formação de Condutores para atuar no processo de formação, alteração e inclusão de categorias de habilitação de servidores do Detran está disponível para consulta. As empresas interessadas devem acessar www.detran.pr.gov.br, clicar no link “Detran”, no menu superior, em seguida em “Transparência” e “Licitações”.

Os cursos foram autorizados pelo governador Beto Richa e representam investimento de cerca de R$ 950 mil. O Departamento vai pagar todo o curso, que será exclusivo para funcionários que já trabalhem, ou desejam trabalhar como examinadores de trânsito.

“Nosso objetivo é aumentar o número de examinadores, principalmente para as categorias pesadas. É um investimento que nunca foi feito e que vai beneficiar o corpo funcional da autarquia, dando a oportunidade para que os servidores tenham mais categorias na CNH e, até mesmo, que conquistem a primeira habilitação”, contou o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

A iniciativa é da diretoria do Departamento e as primeiras possibilidades legais e operacionais começaram a ser estudadas ainda em 2011. O processo incluiu o mapeamento das necessidades de habilitação por regiões de atuação e a tabulação das demandas pessoais, conforme o levantamento feito com todos os servidores sobre interesses em cursos e capacitações.

Vale lembrar que, paralelamente, mais de 120 funcionários serão formados no curso de examinador e vistoriador organizado pela Coordenadoria de Recursos Humanos da autarquia, até o final deste ano.

“A diretoria do Detran segue firme no propósito de capacitar seus servidores em atividades exclusivas de trânsito e que ofereçam novas possibilidades de ganhos remuneratórios e desenvolvimento profissional. Essa é mais uma iniciativa exclusiva desta diretoria, que se pauta em questões concretas para oferecer avanços aos funcionários lotados no órgão”, destaca o diretor de RH, Nelson Lambach II.

Richa dá novo calote na ParanaPrevidência

A dívida já chega perto dos R$ 800 milhões.

FES pede intervenção do MP e TC e vai entrar na Justiça contra os gestores da ParanaPrevidência.

Desde dezembro de 2012, quando entrou em vigor a Lei 17.435 - que alterou o plano de custeio da ParanaPrevidência, o governo Beto Richa vem deixando de pagar a sua parte das contribuições para a instituição. Pior que isso, nem as contribuições dos servidores, descontadas em folha de pagamento, estão sendo totalmente repassadas para o Fundo Previdenciário (FP). Por conta das irregularidades nos repasses, em apenas seis meses, a instituição já está com um déficit de R$ 770 milhões!

Rumo à falência

Somado a isso, Richa tem usado os recursos do FP para pagar despesas do Fundo Financeiro (FF) e do Fundo Militar (FM), o que é ilegal, ferindo a Lei 17.435 sancionada em dezembro de 2012. Na projeção do cálculo atuarial, governo terá que repassar R$ 108 bi para o FM mais R$ 195 bi para o FF, na soma, R$ 300 bilhões!

Nos relatórios faltam os valores das dívidas da ALEP, MP e TC quando foram absorvidos pela ParanaPrevidência, de aproximadamente R$ 1 bilhão. Falta ainda, a dívida ocasionada pelo governo por não ter pago sua parte durante anos, cerca de R$ 8 bilhões, que levou à alteração do plano de custeio.

O governador fez cortesia com o chapéu alheio: fez propaganda mas não assumiu o custo pela isenção das contribuições dos aposentados, deixou a conta para os servidores pois não estava previsto no cálculo atuarial. Para completar, o governo vem usando recursos do FP para pagamento de suas dívidas judiciais.

Fim rápido!

No total, a ParanaPrevidência paga mensalmente R$ 410 milhões em pensões e aposentadorias. Em 2014, a parte do governo para o FF e FM vai ser de R$ 5,2 bi. Se continuar neste passo, em apenas cinco anos, o governo Richa vai inviabilizar não só a nossa previdência, mas o próprio Estado do Paraná, pois sua arrecadação anual é de aproximadamente R$ 35 bi. Cerca de 83% deste recurso é "carimbado": destinado por lei à saúde, educação, segurança, pagamento de dívidas, etc. Não vai sobrar dinheiro para investir em infraestrutura; nos serviços públicos para a população; tampouco nos servidores!

Contas aprovadas?

No Conselho de Administração, no entanto, as contas tem sido aprovadas. Isto porque não há paridade, os servidores têm apenas dois representantes entre 10 conselheiros mais o presidente da instituição. Desta forma, nosso voto sempre é vencido!

Diante dos desmandos do governo, o Fórum dos Servidores, através de nossos representantes, já apresentou dois "votos divergentes" para que as irregularidades fiquem registradas nas atas das reuniões mensais da ParanaPrevidência.

 

NOTA

INFORMAMOS QUE A COMISSÃO FORMADA PARA O ESTUDO DO QUADRO PRÓPRIO DO DETRAN PARANÁ CONCLUI SEUS TRABALHOS.

ONTEM FOI ENCAMINHADO O CONTEXTO ATRAVÉS DE PROTOCOLO PARA A DIRETORIA GERAL DO DETRAN/PR, PARA APRECIAÇÃO E PARA QUE ASSIM POSSAM  TOMAR PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

TODOS OS DEMAIS ITENS DAS REIVINDICAÇÕES VEM SENDO TRABALHADO EM CONJUNTO COM A DIRETORIA DO DETRAN.

SISDEP

RETORNO DAS REUNIÕES DA COMISSÃO QUE ESTUDA A CRIAÇÃO DO QUADRO PRÓPRIO DO DETRAN/PR

 

Na última quarta-feira 12(doze) de junho, retomamos as reuniões para discussão do Quadro Próprio, onde foram esclarecidos pontos importantes para continuarmos os estudos,traçando metas de trabalho. Foi discutido a importância do Quadro para a instituição, servidores e população, foi analisado os pontos positivos e negativos (ganhos e possíveis perdas), com o intuito de aproveitar tudo aquilo capaz de proporcionar melhorias, e que esteja previsto pela legislação sem que venha ferir os princípios da legalidade.
Foi elaborado um cronograma para a próxima semana com duas reuniões previstas para segunda-feira, 17(dezessete) de junho e na quinta-feira 20(vinte) de junho, o grupo está disposto a efetuar mais reuniões necessárias, que possibilite a conclusão deste trabalho até o prazo previsto.

Diretoria SISDEP

A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (GEE) DEVERÁ SER PAGA AOS SERVIDORES!

AO ENTENDIMENTO DESTA ENTIDADE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL NAO FOI CUMPRIDA NA SUA INTEGRALIDADE ISSO COMPROVADO POR MEIO DO NÃO RECEBIMENTO DA GEE. OS SERVIDORES DO DETRAN TIVERAM O PAGAMENTO DOS DESCONTOS DOS DIAS EM GREVE A QUAL ESTÁ SENDO ANALISADO O RECURSO, PORTANTO É INCONSTITUCIONAL PENALIZAR ALGUEM QUE NÃO OBTEVE DIREITO A DEFESA (OU QUE ESTEJA COM SEU RECURSO AGUARDANDO ANÁLISE). O DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SISDEP ADOTOU AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS COM O INTUITO DE REVERTER ESTA SITUAÇÃO, A QUAL ENTENDEMOS HAVER UMA INTERPRETAÇÃO ERRONEA DA DECISÃO JUDICIAL POR PARTE DOS RESPONSÁVEIS PELO PAGAMENTO.

POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL DO JUÍZ ROGÉRIO RIBAS, DA TARDE DE HOJE (14), DEVERÁ ACONTECER EM NO MÁXIMO CINCO (5) DIAS, O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS INTEGRALMENTE, ACRESCIDA DO REAJUSTE DE 6,49 % CONFORME PREVÊ LEI DATA-BASE.

SISDEP

REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DO SISDEP E DIRETORES DO DETRAN-PR

NO DIA 11(ONZE) DE JUNHO O SISDEP EM CONJUNTO COM DG DO DETRAN , NÃO RETORNOU A DISCUTIR A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES POIS JÁ HAVÍAMOS DISCUTIDO NA REUNIÃO DO DIA 22/04/2013 PORTANTO FOI SOLICITADO O DOCUMENTO ONDE EVIDENCIASSE TODA A TRATATIVA, QUE DEVERIA SER ENVIADO NO DIA 26/04/2013, O QUAL SEGUNDO DIRETOR NELSON NÃO FOI ENVIADO POIS ALGUNS PONTOS DEPENDEM DE RESPOSTAS DE OUTROS ÓRGÃOS.

PORÉM FICOU ACORDADO O COMPROMETIMENTO DO DG PUBLICAR NA INTRANET ATÉ O DIA 21/06/2013.

QUANTO A REGULAMENTAÇÃO PREVISTA NO PARAGRAFO 4º DA LEI 17.466/13, QUE DISPÕE SOBRE A GEE AFIRMA O DG QUE O PROCESSO ESTÁ EM ANDAMENTO APÓS CONCLUSÃO SERÁ APRESENTADO AO SISDEP, PORTANTO SEM POSSIBILIDADES DE INTERAÇÃO DO MESMO, E DE ACORDO COM DIRETOR NELSON APÓS APLICAÇÃO, QUE DEVERÁ OCORRER EM BREVE, OS SERVIDORES PODERÃO SUGERIR MELHORIAS.
SOBRE O NÃO ENVIO DO RELATÓRIO DE FREQUÊNCIA O DIRETOR NELSON LAMBACH AFIRMA ESTAR CUMPRINDO COM AS NORMATIVAS INTERNAS DA CORH, DISPONÍVEIS NA INTRANET. A CORH NÃO VAI ENVIAR ESSE RELATÓRIO, TEMOS O WEB PONTO QUE É O REGISTRO ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA.
QUANTO AO PAGAMENTO DOS DIAS E GRATIFICAÇÃO DESCONTADOS, A DIRETORIA IRÁ ACATAR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONFORME INTERPRETADA, E NÃO EVIDENCIA ANTECIPADAMENTE INFORMAÇÕES A RESPEITO.
SOBRE A GREVE E FALTAS DOS DIAS NÃO TRABALHADOS , REPOSIÇÃO DAS HORAS POR PARTE DOS SERVIDORES, O DG AFIRMA ESTAR SUSPENSA ESTA NEGOCIAÇÃO NESTE MOMENTO, PARA QUE SEJA TRATADO A RESPEITO DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES, A QUAL CONSIDERA MAIS IMPORTANTE.

DIRETORIA EXECUTIVA SISDEP

DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS EM RAZÃO DA GREVE

NA AÇÃO CIVIL ORIGINÁRIA Nº 1.032.380-1 PROPOSTA PELO ESTADO DO PARANÁ CONTRA O SISDEP, FOI PROFERIDA DECISÃO PELO JUIZ ROGÉRIO RIBAS (QUE ESTÁ SUBSTITUINDO O DES. LEONEL CUNHA) DEFERINDO O PEDIDO FEITO NA PETIÇÃO APRESENTADA EM NOME DO SISDEP, DETERMINANDO AO ESTADO DO PARANÁ, AO DETRAN-PR E À SECRETÁRIA DA SEAP QUE, “NO PRAZO DE 48 HORAS, TOMEM PROVIDÊNCIAS EFETIVAS VISANDO A REGULAR DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DOS SERVIDORES EM RAZÃO DA GREVE (EM TORNO DE 360 SERVIDORES), EMITINDO FOLHA COMPLEMENTAR COM URGÊNCIA, ATÉ O FECHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE JUNHO, EM 14/06/2013.

SE CONSTATA QUE INOVARAM NO MUNDO FÁTICO, AGINDO SEM RESPALDO NA DECISÃO CONCESSIVA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (QUE NÃO PEDIU A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTAR OS DIAS DE PARALISAÇÃO), CAUSANDO PREJUÍZOS AOS SERVIDORES QUE ADERIRAM À GREVE, POIS SERÁ NO CURSO DO PROCESSO QUE SE PODERÁ DISCUTIR A REPOSIÇÃO DOS DIAS DE PARALISAÇÃO E OUTRAS MEDIDAS, AS QUAIS PODEM INCLUSIVE TORNAR DESNECESSÁRIA A MEDIDA EXTREMA DE DESCONTAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES.

DIRETORIA SISDEP

COMUNICADO

A direção do SISDEP nos dias 03 e 04 de junho estiveram em Curitiba, em busca de esclarecimento e alternativas sobre os descontos nos proventos dos servidores no mês de maio.

Iniciamos nossa caminhada pela secretaria de governo, conversamos com o assessor do secretario César Silvestre. Na conversa o assessor Donine nos disse que o desconto foi autorizado pela direção geral do Detran-PR devido à decisão judicial. Argumentamos que ainda não houve uma decisão final sobre a ilegalidade da greve e sim uma decisão precária liminar, e que a decisão de retirar a Gratificação de Encargos Especiais (GEE) dos servidores como forma de punição foi abusiva, por mais que a direção geral do Detran-PR justifique ser um ato discricionário, por haver lacunas na lei que instituía a GEE, não seguiu os princípios que devem ser a base da decisão como, razoabilidade e proporcionalidade, além da impessoalidade. Neste momento ele sentiu-se um tanto surpreso e disse que, tentaria intermediar uma conversa entre o SISDEP e Diretoria Geral do Detran-PR.

Partimos para Assembléia Legislativa por ser uma casa que tem o dever de fiscalizar os atos do governo, pedimos auxílio e intervenção na tratativa do Diretor Geral que se mantém resistente ao tema. Fomos ao gabinete de vários Deputados, divulgar que mais de 360 Famílias Paranaenses foram privadas de suas necessidades básicas, sem ao menos terem a oportunidade de negociar uma forma mais branda de aplicabilidade dos descontos.

Inúmeros deputados sensibilizados com a situação ficaram assustados, com a forma com que a Diretoria do Detran comportou-se em relação aos servidores. Os quais amparados pela Constituição em seu direito de manifestar-se a favor do movimento paredista, ficam impossibilitados de honrar com seus compromissos financeiros, e pior, constrangidos friamente por alguém insensível, capaz de submeter trabalhadores ao insucesso pessoal e de expectativas no ambiente familiar.

Com o argumento apresentado aos deputados da situação e oposição de ter o dever de descontar, dos vencimentos dos servidores os dias em greve, imposto pela ação judicial, o diretor geral do Detran Marcos Traad vai além, ao afirmar estar sofrendo pressão, para que efetuasse o desconto. Pressão esta vinda dos servidores que não aderiram ao movimento. Também afirma não entender o motivo da greve em meio aos grandes avanços para a categoria, e a abertura que dispõe para negociar.

Deixamos bem claro isso não é verdade! No entanto temos uma pauta de reivindicações construída e instituída em AGE, que posteriormente foi discutida durantes meses, e com prazos para supostas conquistas estipulados por meio de documentos elaborados e assinados pela diretoria do Detran-PR. Estamos desde o dia 22 de abril de 2013, quando ocorreu a última reunião, solicitando esclarecimentos na tentativa de uma negociação com esta diretoria. Isso é estar aberto ao diálogo???

As reivindicações atendem a todos e após o desconto muitos servidores que não aderiram ao movimento grevista se revoltaram contra o ato desumano do diretor, esse ato causou grandes prejuízos sociais a cerca de 360 famílias.
Com isso percebemos que a diretoria do órgão tem o intuito de desestabilizar a entidade sindical, punir os servidores, e calar as vozes que reivindicam melhorias ao Detran, capazes de proporcionar maior qualidade no atendimento a população.

É evidente e preocupante, pois mesmo com a inexperiência de um sindicato e sem condições financeiras de arcar com as despesas da organização do movimento, demonstrou ser possível ir longe, mobilizar uma categoria que luta pelos seus objetivos.

Estabelecer contatos e articulações políticas demonstrando aos deputados que, “por uma atitude arbitraria da direção do Detran a imagem do governo pode ficar manchada diante da sociedade que freqüenta diariamente, e que necessita dos serviços prestados pelos servidores públicos das 101 Ciretrans do Estado do Paraná”.

Ficou claro nas conversas, informações e pareceres técnicos, sendo da vontade do governo é possível elaborar uma folha complementar até o 10º dia útil do mês, repondo os descontos e principalmente a Gratificação de Encargos Especiais (GEE), que abusivamente foi retirada destes servidores reduzindo drasticamente seus vencimentos.

Nossos advogados estão trabalhando firmemente, analisando e adotando as atitudes cabíveis em relação a essas ações, necessitamos de calma e aguardar o desfecho judicial.

Nos últimos dias recebemos ligações de pessoas que questionaram se haverá concurso público para atender a crescente demanda dos serviços, e revoltados com a tratativa em relação aos descontos, capaz de prejudicar diretamente ou indiretamente a qualidade da prestação dos serviços.

Diante de tantos apoios não devemos nos acomodar!

Com a união dos bravos servidores iremos mais uma vez provocar manifestações em todo o estado, com o objetivo de mostrar a sociedade que além de não conquistar as melhorias, sofremos uma punição da mão do estado com esses descontos aplicados de forma incorreta.

A Diretoria do SISDEP com a ajuda de todos os servidores estará desenvolvendo algumas ações, para evidenciar a população nossa realidade.

Diretoria SISDEP