FETRAN

AÇÕES JUDICIAIS PARA A CATEGORIA

O departamento Jurídico do SINDETRAN/PR está propondo diversas ações judiciais coletivas em nome dos servidores do DETRAN/PR. Por meio do escritório Trindade & Arzeno, o SINDETRAN ingressará com diversos processos judiciais. O escritório já obteve diversas vitórias em favor de outras categorias em ações semelhantes e diversas vitórias em prol do nosso sindicato.

A Diretoria do SINDETRAN/PR informa que só serão contemplados com as ações aqueles que já são filiados ao sindicato. Destaca-se que o servidor filiado é aquele que contribui mensalmente com o sindicato.

Já os demais servidores que tiverem interesse em fazer parte do processo deverão procurar a Diretoria do Sindicato na maior brevidade possível, para se sindicalizar, preenchendo a ficha de filiação e autorizando débito em conta das mensalidades. Esta providencia visa evitar eventual contestação judicial quanto à possibilidade de contemplação daqueles que não figuravam no rol de sindicalizados.

Se você se enquadra nas perdas, solicite já encaminhamento da documentação abaixo relacionada. A filiação ao SINDETRAN é obrigatória, porque o sindicato somente pode atuar em prol dos seus filiados, segundo disposição estatutária.

Os servidores interessados, não filiados, deverão se filiar para a propositura de qualquer uma destas ações.

Confira na relação abaixo cada processo em andamento e os documentos necessários para participar da ação:

AÇÕES SINDETRAN/PR

1) Restituição da contribuição previdenciária descontada acima de 10%( ou seja 14%) sobre a parcela da remuneração dos servidores que for superior a R$1.200,00.

Situação regularizada pelo Estado do Paraná atualmente, solicitar devolução dos últimos 5 anos.

Documentos necessários:

- cópia de RG e CPF;

- Contracheque dos últimos cinco anos;

2) Progressão e Promoção funcional não concedidas tempestivamente:

2.1) Documentos necessários para a ação da PROGRESSÃO:

- cópia de RG e CPF;

-providenciar cópia do protocolo de solicitação;

- contracheques desde a última progressão.

2.2) Documentos necessários para ação de PROMOÇÃO:

- cópia de RG e CPF;

-providenciar cópia do protocolo de solicitação;

- contracheques desde a última promoção.

2.3) Documentos necessários para ação da última PROGRESSÃO OU PROMOÇÃO( objeto: efeitos financeiros desde a data do requerimento e não do deferimento pela Administração):

- cópia de RG e CPF;

-providenciar cópia do protocolo de solicitação;

- Documentos que comprovem o tardio pagamento da progressão ou promoção funcional, com contracheques desde a última progressão/ou promoção recebida.

3) Conversão em pecúnia de licença especial:

-cópia de RG e CPF;

4) Ação de quinquênio(gratificação Adicional/Emenda 19):

Discutir a base de cálculo dos quinquênios, de modo que sejam pagos sobre todas as vantagens permanentes e não apenas o vencimento básico.

Documentos necessários:

- cópia de RG e CPF;

-Contracheque dos últimos 5 anos.

Servidores que queiram se beneficiar enviar documentos solicitados digitalizados para o e-mail:sindicatodetranparana@gmail.com

Diretoria Executiva SINDETRAN/PR

INFORMATIVO

A Diretoria Executiva do SINDETRAN/PR reuniu-se na tarde de ontem (23/07) com a Diretoria Geral do DETRAN/PR e com membros da Comissão de Implantação do Quadro Próprio. Foram discutidos vários pontos da aplicação da Lei 18.467/2015 e pacificado entre sindicato e Diretoria do Detran a necessidade e importância de TODOS os servidores migrarem para o QPDE.

Na mesma oportunidade membros da Diretoria do SINDETRAN/PR visitaram diversos setores do Detran Tarumã, explanando sobre o parecer técnico-jurídico do escritório Trindade & Arzeno, que presta assistência jurídica ao SINDETRAN/PR, fazendo com que mais servidores, até mesmo os que estão perto da aposentadoria, estejam conosco no Quadro Próprio do DETRAN/PR-QPDE.

O sindicato está acompanhando os trabalhos da comissão e da Diretoria Geral do Detran, reivindicando voz ativa nas matérias de interesse, para que os direitos e necessidades de seus filiados sejam preservados. Trabalhamos para que a implantação da nova carreira ocorra de forma segura e esclarecedora e que boatos, mitos e toda forma de nebulosidade sobre o assunto, não prejudique a correta tomada de decisão de seus filiados que lutaram muito por este objetivo.

Ressaltamos que a Diretoria Executiva do SINDETRAN/PR está a disposição para quaisquer esclarecimentos, através do e-mail:sindicatodetranparana@gmail.com e pelos telefones: 45 99897598/45 99929319/43 98191516/ 42 99580216.

QUADRO PRÓPRIO - ATENÇÃO

A Diretoria Executiva do SINDETRAN/PR esteve reunida na manhã de hoje com o escritório jurídico Trindade & Arzeno, a fim de sanar quaisquer dúvidas que possam existir na opção de migração para o QPDE. Segue em anexo na íntegra Parecer Técnico - Jurídico referente a Lei 18.467/2015/QPDE.

Ressaltamos que a Diretoria Executiva ainda está semana dará publicidade em relação aos questionamentos de servidores próximos da aposentadoria, no entanto, reforçamos que TODOS, inclusive os que estão prestes a aposentadoria, devem  migrar para o Quadro Próprio do Detran Paraná (QPDE), tendo em vista que não acarretará prejuízos a vida funcional.

DIRETORIA SINDETRAN/PR

QUADRO PRÓPRIO DO DETRAN

ATENÇÃO SERVIDORES

Segundo informações enviadas pelo Governo através do expresso e Intranet no dia 17/07/2015 e após conversa com diretor Marcos Elias Traad em Foz do Iguaçu, orientamos aos servidores para que tenham total atenção aos pontos que elencaremos a seguir:

1 ) Conforme diretor Marcos Elias Traad, há dificuldades em algumas esferas administrativas do poder executivo em relação a pareceres necessários para efetiva implantação da lei 18467/2015, que cria a carreira própria dos servidores em atividade e os novos que ingressarem no Detran-PR e que por este motivo, enviou um pedido de alteração do artigo 36 da referida lei (prorrogação do prazo de vigor da lei) em comum acordo com instancias superiores do Poder Executivo, pedido este repassado em cópia ao presidente do SINDETRAN-PR e que seguirá para Assembleia Legislativa onde será analisado pelo plenário. Por ser apenas um pedido que depende de aprovação legislativa, devemos considerar a hipótese da negativa e neste sentido todos devem se atentar ao prazo de 27/07/2015;

2 ) Esta carreira criada pela lei 18467/2015 é uma conquista histórica e que sem dúvidas nenhuma é um marco de evolução funcional para todos os servidores em atividade no Detran-PR. As maiores dificuldades para tomada de decisão partirá daqueles servidores que estão muito próximos do período de aposentadoria e para estes servidores os esclarecimentos da comissão de implantação em relação a aposentadoria foram respondidos e se ainda houver dúvidas que encaminhem ao corhresponde@detran.pr.gov.br;

3 ) Aqueles servidores que entraram no serviço público para atuar no Detran-PR pelo concurso público de 2005 e nos seguintes e que não estão próximo do período de aposentadoria, preenchem todos os requisitos para efetivo enquadramento na nova carreira do QPDE (quadro próprio do Detran-PR) e para efetivar este enquadramento, basta simplesmente aguardar a lei entrar em vigor, o ingresso será automático;

4 ) Quanto aos pontos que a comissão deixou sem resposta devido ao atraso de respaldo jurídico da Procuradoria Geral do Estado, membros do SINDETRAN-PR, encaminharão pedido imediato de parecer ao escritório jurídico da entidade representativa para auxiliar na tomada de decisão. O parecer do jurídico do SINDETRAN-PR deverá ser publicado até o dia 23/07/2015. Os pontos alvo do parecer do jurídico do SINDETRAN-PR serão os itens 9, 10 e 11 letra B da informação divulgada no expresso do Detran-PR. Estes pontos não deixam claro qual o período para primeira progressão e promoção e se haverá necessidade de novo estágio probatório e se serão pagos os pedidos de progressão e promoção já protocolados na SEAP;

5 ) O SINDETRAN-PR ira acompanhar o pedido de prorrogação na Alep e auxiliar a sanar as dúvidas quanto a progressão e promoção, mas reforçamos mais uma vez que esta carreira é um marco de evolução funcional para os servidores e não devemos abrir mão deste direito.

Diretoria Executiva

SINDETRAN-PR

SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTE PARA COMISSÃO DA IMPLANTAÇÃO DO QUADRO PRÓPRIO

De acordo com a Assembléia Geral realizada em 20/06/2015 e com isso a eleição da nova diretoria do SINDETRAN-PR, ficou acordado a substituição do então representante da categoria Arnaldo Menon na comissão que trata da implantação do Quadro Próprio. Foi votado em Assembléia por unanimidade da categoria que em substituição do então servidor Arnaldo Menon, seria designado dois diretores do SINDETRAN que realizam suas atividades funcionais em Curitiba, aprovado para tanto os nomes de Adriane Beatriz Silva e Elenilson Michicoviski, lembrando que as decisões em Assembléia são soberanas. Deverão nomeados nos próximos dias através de portaria do Diretor Geral do Detran.

ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA DIRETORIA DO SINDETRAN/PR

Sábado, dia 20 de Junho de 2015, realizou-se em Foz do Iguaçu a Assembleia Geral Extraordinária, com a presença do Presidente da Federação Nacional dos Detrans Sr. Eider Marcos. Na oportunidade foram tratados vários assuntos. Entre eles: alteração do estatuto do SINDETRAN/PR, mudança da sede para Foz do Iguaçu e o nome fantasia de SISDEP para SINDETRAN/PR. Na mesma oportunidade, houve a eleição da nova chapa, que terá um mandato de três anos, conforme segue abaixo:

NOME DA CHAPA: FORÇA DO INTERIOR PARA TODOS

1. DIRETORIA EXECUTIVA
PRESIDENTE: Adão Gilberto da Rosa
VICE-PRESIDENTE: Felipe Cabral Dalla Vecchia Sauer
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Sílvia Regina de Lima Penerotti
SEGUNDO SECRETÁRIO: Caroline Zazula dos Santos
DIRETOR FINANCEIRO: Denis Agusto Buss Barua
DIRETOR FINANCEIRO ADJUNTO: Ademir França
DIRETOR DE ASSUNTOS JURÍDICOS E FORMAÇÃO SINDICAL: Elenilson Michikovski
DIRETOR DE ASSUNTOS JURÍDICOS E FORMAÇÃO SINDICAL ADJUNTO: Jonatas José Rosa
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA E SINDICAL: Raul Sérgio Celoni Bispo
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA E SINDICAL ADJUNTO: Adriane Beatriz Silva.
2. CONSELHO FISCAL E DELIBERATIVO
PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL E DELIBERATIVO: Paulo Henrique Sovinski
VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL E DELIBERATIVO: Cláudio Carvalho
SECRETÁRIO DO CONSELHO FISCAL E DELIBERATIVO: Fernando Cássio Bini
1º SUPLENTE: Marcos Rafael Frohlich
2º SUPLENTE: Ivo Kestring
3º SUPLENTE: Valesca Martins.

ATENÇÃO! SERVIDOR PARTICIPE DA AGE!

Companheiros não se esqueçam que haverá AGE dia 20/06, é de suma importância a presença de todos os servidores do Detran/PR, será em Foz do Iguaçu, Rua Rufino Vilhordo nº 155, Parque Presidente II, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda convocação.

Reforçando que nesta ocasião haverá eleição da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Deliberativo, aos que queiram concorrer deverão comparecer na assembléia, e preencher os seguintes requisitos: ser filiados no mínimo há um ano, estar em dia com as mensalidades neste mesmo período, ter em mãos RG, CPF, nº PIS, comprovante de residência e extratos de débitos de mensalidades/ou recibo emitido pelo financeiro.

Para o direito de voto é necessário estar filiado há no mínimo três meses, estar em dia com as mensalidades neste mesmo período, ter em mãos documento de identificação e extratos de débitos de mensalidades/ou recibo emitido pelo financeiro.

Caso algum servidor queira regularizar sua situação deverá entrar em contato com a Diretoria do SISDEP.

Diretoria SISDEP

SORTEIO DA RIFA EM PROL DO PARECER PARA EC 82/SISDEP

Informamos que o ganhador do 1º Premio – Forno Elétrico foi o Servidor Sandro da CIRETRAN de Umuarama.

NÚMEROS SORTEADOS PELA LOTERIA FEDERAL DO DIA 30/05 (site: caixa.gov.br)

1º 33914

2º 00762

3º 61254

4º 62976

5º 97488 

De acordo com a regra vale para premiação os três últimos números (centena). A rifa tinha um total de (500) quinhentos cupons, as centenas devem ser igual ou menor que 500.

Tendo em vista que o primeiro e o segundo prêmio da loteria tem número maior que os válidos, começa a premiar através do terceiro lugar. Seria a centena 254 (3º) lugar e 488 (5º) lugar. 

Visto que o 254 não foi vendido, o primeiro lugar será 488 e os dois prêmios restantes irão para novo sorteio da Loteria federal de quarta-feira.

INFORMAÇÃO

O SISDEP vem reforçar a importância da presença de todos os servidores na Assembleia Geral Extraordinária que ocorrerá no dia 20 de junho de 2015, em Foz do Iguaçu, conforme edital.

Lembramos que haverá eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal e Deliberativo.

Os servidores que desejarem concorrer as eleições deverão ter os seguintes requisitos: ser filiados no mínimo há um ano, estar em dia com as mensalidades neste mesmo período, ter em mãos RG, CPF, nº PIS, comprovante de residência e extratos de débitos de mensalidades/ou recibo emitido pelo financeiro.

Para o direito de voto é necessário estar filiado há no mínimo três meses, estar em dia com as mensalidades neste mesmo periódo, ter em mãos documento de identificação e extratos de débitos de mensalidades/ou recibo emitido pelo financeiro.

Caso algum servidor queira regularizar sua situação deverá entrar em contato com a Diretoria do SISDEP.

Sua presença é indispensável.

Diretoria do SISDEP