FETRAN

AÇÕES JUDICIAIS PARA A CATEGORIA

O departamento Jurídico do SINDETRAN/PR está propondo diversas ações judiciais coletivas em nome dos servidores do DETRAN/PR. Por meio do escritório Trindade & Arzeno, o SINDETRAN ingressará com diversos processos judiciais. O escritório já obteve diversas vitórias em favor de outras categorias em ações semelhantes e diversas vitórias em prol do nosso sindicato.

A Diretoria do SINDETRAN/PR informa que só serão contemplados com as ações aqueles que já são filiados ao sindicato. Destaca-se que o servidor filiado é aquele que contribui mensalmente com o sindicato.

Já os demais servidores que tiverem interesse em fazer parte do processo deverão procurar a Diretoria do Sindicato na maior brevidade possível, para se sindicalizar, preenchendo a ficha de filiação e autorizando débito em conta das mensalidades. Esta providencia visa evitar eventual contestação judicial quanto à possibilidade de contemplação daqueles que não figuravam no rol de sindicalizados.

Se você se enquadra nas perdas, solicite já encaminhamento da documentação abaixo relacionada. A filiação ao SINDETRAN é obrigatória, porque o sindicato somente pode atuar em prol dos seus filiados, segundo disposição estatutária.

Os servidores interessados, não filiados, deverão se filiar para a propositura de qualquer uma destas ações.

Confira na relação abaixo cada processo em andamento e os documentos necessários para participar da ação:

AÇÕES SINDETRAN/PR

1) Restituição da contribuição previdenciária descontada acima de 10%( ou seja 14%) sobre a parcela da remuneração dos servidores que for superior a R$1.200,00.

Situação regularizada pelo Estado do Paraná atualmente, solicitar devolução dos últimos 5 anos.

Documentos necessários:

- cópia de RG e CPF;

- Contracheque dos últimos cinco anos;

2) Progressão e Promoção funcional não concedidas tempestivamente:

2.1) Documentos necessários para a ação da PROGRESSÃO:

- cópia de RG e CPF;

-providenciar cópia do protocolo de solicitação;

- contracheques desde a última progressão.

2.2) Documentos necessários para ação de PROMOÇÃO:

- cópia de RG e CPF;

-providenciar cópia do protocolo de solicitação;

- contracheques desde a última promoção.

2.3) Documentos necessários para ação da última PROGRESSÃO OU PROMOÇÃO( objeto: efeitos financeiros desde a data do requerimento e não do deferimento pela Administração):

- cópia de RG e CPF;

-providenciar cópia do protocolo de solicitação;

- Documentos que comprovem o tardio pagamento da progressão ou promoção funcional, com contracheques desde a última progressão/ou promoção recebida.

3) Conversão em pecúnia de licença especial:

-cópia de RG e CPF;

4) Ação de quinquênio(gratificação Adicional/Emenda 19):

Discutir a base de cálculo dos quinquênios, de modo que sejam pagos sobre todas as vantagens permanentes e não apenas o vencimento básico.

Documentos necessários:

- cópia de RG e CPF;

-Contracheque dos últimos 5 anos.

Servidores que queiram se beneficiar enviar documentos solicitados digitalizados para o e-mail:sindicatodetranparana@gmail.com

Diretoria Executiva SINDETRAN/PR