Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Paraná, onde trabalhadores
e autoridades manifestaram posição contrária ao Projeto de Lei 4330
“EM PLENÁRIO FOI APROVADA MOÇÃO CONTRARIA AO PL 4330, A QUAL SERÁ ENCAMINHADA A TODOS OS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DO PARANÁ”
Na
audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos do legislativo
estadual, representantes do Ministério Público do Trabalho, do
judiciário, deputados estaduais e federais, e centenas de trabalhadores e
trabalhadoras evidenciaram opiniões contrárias ao Projeto de Lei 4330 que
tramita no Congresso Nacional.
“O
projeto deveria regulamentar as terceirizações, ocorre que ele é muito mais
complexo do que imaginávamos, um dos mais graves a serem votados. Este projeto, vai na contramão do que estamos
votando no congresso” disse o deputado federal e vice-presidente da
Câmara Nacional, André Vargas, referindo-se a PEC das domésticas.
Libera
a terceirização completa nas empresas, seja ela pública ou privada, rural ou
urbana.
Escancara
a terceirização, não impõe limite algum em relação a terceirizar os serviços, e
abre caminho a um dramático retrocesso na legislação e nas relações
trabalhistas do Brasil, comprometendo o mercado interno, a arrecadação
tributária, o SUS e o desenvolvimento nacional.
Invade
o campo da CLT sem evidenciar a alteração na Lei, proporcionando enorme
regressão nas conquistas trabalhistas, tornando precárias as relações de
trabalho reduzindo os direitos dos trabalhadores no país.
Se
aprovado ele tira o direito de jovens, que estão se preparando para o mercado
de trabalho, em conquistar uma vaga na profissão desejada ou em um concurso
público.
Principalmente nas
entidades públicas a terceirização é uma forma de intermediação dos serviços,
onde a empresa prestadora obtém lucro com a redução do salário de seus
funcionários, e ou aumento de taxas dos serviços prestados.
E
quem paga é você cidadão!
O
PL 4330 traz prejuízos à classe trabalhadora
Autoriza
contratação de empresas especializadas, para a terceirização de qualquer
atividade ou etapa do processo produtivo da empresa contratante.
Levará
a pulverização das organizações e representações dos trabalhadores, acarretando
rebaixamento das condições de vida da classe trabalhadora.
Afeta
ações afirmativas, dos direitos dos deficientes físicos, do aprendizado, das
condições de saúde, segurança e não favorece a formação profissional.
Obriga
a migração em massa de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos
das empresas.
Não
esclarece o nível de proteção que os trabalhadores e as trabalhadoras necessitam.
Nas
instituições públicas cria vulnerabilidade aos trabalhadores.
As
queixas mais recorrentes daqueles que trabalham como terceirizados
Aumenta
a rotatividade e o trabalho eventual e precário;
Falta
de pagamento de direitos trabalhistas;
Empresas
que fecham antes de quitar débitos com trabalhadores;
Média
salarial baixa nessas empresas;
A
precarização dos serviços prestados;
Aumento
nos acidentes de trabalho, mais mutilações, mais mortes. Com isso serão mais
pensões, mais despesas previdenciárias.
De
acordo com estudo recente do Dieese e da CUT o terceirizado fica:
2,6
anos a menos no emprego;
Tem
uma jornada de três horas semanais a mais;
Ganha
27% menos do assalariado contratado diretamente pela empresa;
E
a cada Dez acidentes de trabalho oito são com trabalhadores terceirizados.
Coloca
em risco
13º
SALÁRIO
CTPS
(que proporciona estabilidade ao trabalhador)
FGTS
FÉRIAS
APOSENTADORIA
AUXILIO
DOENÇA
SUS
O
PL 4330 não pode ser aprovado, pois propicia um aumento dramático da taxa de
exploração da classe trabalhadora, sendo que 19 ministros do Tribunal Superior
do Trabalho (TST) redigiram um parecer que condena este Projeto.
É
um comércio com clara violação dos direitos do trabalho, deflagrando
impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais.
