MENSAGEM DE NATAL

Aos nossos colaboradores, simpatizantes e parceiros do dia a dia!

Aos que neste ano lutaram fortemente, permanecendo unidos em prol do mesmo objetivo, acreditando em dias melhores. Que o espírito natalino traga aos nossos corações a fé inabalável dos que acreditam em um novo tempo de paz e amor.

Nesse momento de união, onde Deus se faz presente em cada oração, cada família, em todos os lares, nós também gostaríamos de expressar o grande carinho que temos por vocês, e desejar que todas as pessoas se abracem, se entendam, se cumprimentem e busquem por novos sonhos, para tentar descobrir a razão de ser feliz de verdade.

Entendemos que somos privilegiados porque contamos com sua amizade, apoio e confiança. Queremos que você continue sempre com essa alegria, com esse companheirismo, prestigiando nossas ações e atitudes, estas são capazes de resultar no alcance dos objetivos coletivos, pois só assim teremos motivos para buscar sempre o melhor.

Desejamos que os seus passos nunca estejam sós, que estejam sempre amparados pelos querubins e arcanjos que têm a missão de caminhar com você segurando firme em suas mãos, para que os seus pés nunca venham a tropeçar no meio do caminho.

Que neste Natal você possa sentir a presença de Deus, da paz, do amor e do perdão.

Feliz Natal, na paz de Deus, que sempre pode todas as coisas, pois para o Senhor nada é impossível.

Desejamos que você realize os seus ideais.

Feliz Natal!

SERVIDORES DO DETRAN/PR SUSPENDEM A GREVE

Em deliberação em Assembléia Geral Extraordinária, realizada hoje em Cascavel, os servidores do DETRAN/PR decidiram suspender o movimento grevista a partir de hoje às 17 horas, por tempo determinado ate o dia dezoito de fevereiro de 2015.

Tendo em vista o pleito da categoria que e o Plano de Careira que visa melhorias nos serviços prestados a população, e que o mesmo depende da aprovação da ALEP/PR que entrou em recesso parlamentar, visando exclusivamente não causar prejuízos a população paranaense e aos nossos parceiros, despachantes, Centros de Formação de Condutores e Clinicas Credenciada, decidimos retornar as atividades.

Reforçamos que solicitamos uma reunião com Governador Beto Richa, e aguardamos que o mesmo nos receba a fim de discutirmos nosso pleito bem como firmar um acordo formal entre as partes, mitigando assim quaisquer conflitos que possa ter surgido.

Lembramos que caso nosso Plano de Carreira não seja aprovado pela ALEP/PR ate o dia 18 de fevereiro de 2015, retomaremos imediatamente o movimento grevista.

Atenciosamente

Diretoria do SISDEP

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

SINDICATO DOS SERVIDORES DO DETRAN DO PARANÁ-SISDEP

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Diretor Presidente do Sindicato dos Servidores do DETRAN do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca os associados e não associados, por motivo de urgência, para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar na RuaFrancisco Bartinik, nº250, Parque verde, Cascavel-PR, no dia 19 (dezenove) de dezembro de 2014, às 13:30hs, em primeira convocação por maioria absoluta dos representantes, ou em segunda convocação, às 14:00hs, com qualquer número de presentes em condições de votar, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: discussão acerca do movimento grevista.

Foz do Iguaçu/PR, 17 de dezembro de 2014.

Adão Gilberto da Rosa

Diretor Presidente do SISDEP

SOLICITAMOS REUNIÃO COM DIRETOR DO DETRAN-PR

O SISDEP objetivando agendar reunião, protocolou nesta quarta feira (17) Ofício nº44/2014 ao Diretor Geral do Detran-PR Marcos Traad, visando restabelecer o diálogo, com o objetivo principal de vislumbrar medidas que possam mitigar os transtornos causados a toda a população.

Somente por meio de AGE a categoria poderá abortar o movimento, devido a isso reafirmamos que a paralisação continua por tempo indeterminado, esperamos que ocorra alguma negociação capaz de proporcionar avanços significativos. Por entendermos que certas medidas auxiliarão na tomada de decisão, insistimos em conseguir reunião, e com isso a categoria decidirá a cerca da continuidade ou não da greve.

Enfim na tarde de hoje, nos comunicaram que amanha (18) as 09:00 horas seremos recebidos pela direção do Detran-PR, o resultado desta reunião será apresentado e discutido na AGE prevista para a próxima sexta (19).

Diretoria SISDEP

NOTA DE REPÚDIO

Em resposta a nota de esclarecimento publicada pelo DETRAN-PR em seu site no dia 16/12/2014, o SISDEP vem muito respeitosamente informar aos cidadãos paranaenses que as informações divulgadas pela autarquia são mentirosas, sem qualquer fundamento, com único intuito de difamar os servidores que estão apenas reivindicando seus direitos.

De acordo com levantamento realizado pelo SISDEP, aproximadamente 90% dos servidores estatutários aderiram ao movimento grevista que se iniciou no dia 15/12/2014. Diferentemente do que foi divulgado pelo DETRAN-PR, em números absolutos isso representa mais de 800 funcionários. Ressaltamos que o atendimento dos serviços essenciais esta sendo realizado de acordo com o que foi acordado em assembléia geral extraordinária da categoria em todas as cidades.

Ontem, na 1° CIRETRAN, em Curitiba o tempo de espera para atendimento passou de 4 horas, isso porque, os funcionários remanejados de áreas administrativas, que em sua grande maioria não são estatutários, não têm a mesma capacidade produtiva dos funcionários que aderiram ao movimento, uma vez que estes não desempenham as funções no dia a dia.

Queremos alertar a você, cidadão paranaense que nossa principal reivindicação esta sendo a aprovação pela assembléia legislativa, do Quadro Próprio dos Servidores do DETRAN-PR, que como foi informado pela própria diretoria da Autarquia depende apenas da elaboração da mensagem pela Casa Civil e votação do projeto na ALEP. Isso, segundo vários deputados que tivemos contato, pode ser encaminhado a qualquer momento desde que haja interesse do Governo em realizá-lo.

A greve se fez necessária, pois este projeto deveria ter sido aprovado em 1° de julho de 2014. Entretanto pacientemente a categoria acatou todos os pedidos de prorrogação, sabemos que as atividades na ALEP encerram-se no dia 17/12/2014 e o governo do estado não deu nenhuma garantia que o projeto do quadro próprio dos servidores fosse votado até esta data. Sendo assim como ultimo recurso os servidores permanecem em greve por tempo indeterminado até tenha sua reivindicação atendida.

Agradecemos a toda população, que tem nos apoiado incondicionalmente neste momento tão difícil, e temos plena convicção, que podemos contar com cada cidadão paranaense nesta luta pela valorização do servidor publico e prestação de serviços com mais qualidade e eficácia. 

Diretoria SISDEP

SISDEP SOLICITA REUNIÃO COM O GOVERNADOR DO ESTADO

A direção do SISDEP protocolou nesta terça feira (16) Ofício de número 43/2014 ao Governador do Estado do Paraná, solicitando agendamento de reunião, para tratar de assuntos de interesses do governo e da categoria dos servidores do Detran-PR, os quais afetam diretamente a qualidade dos serviços prestados ao cidadão paranaense.

A entidade sindical pretende restabelecer o diálogo, mitigando conflitos existentes, objetivando reduzir os transtornos causados a população.

Diretoria SISDEP

SERVIÇOS ESSENCIAIS FORAM MANTIDOS DURANTE O PRIMEIRO DIA DE GREVE

O sindicato dos Servidores do Detran do Paraná esclarece que os serviços essenciais estão sendo mantidos, e repudia afirmação feita pelo Diretor Geral do Detran de que a categoria não está atendendo a lista de serviços previstos.

A direção do SISDEP realizou um levantamento nas CIRETRAN, as quais foram acusadas de não estar atendendo aos serviços essenciais, Maringá, Paranavaí, Guarapuava, Campo Mourão, Pato Branco e Toledo, foi constatado em todas as unidades que em momento algum a categoria se recusou em atender a população que necessitavam do atendimento, com isso foi encaminhado a matéria publicada a assessoria jurídica, e em anexo a lista de processos e relatórios de atendimentos de cada unidade.

O SISDEP teve acesso a todos os processos realizados, visando preservar a segurança das informações existentes em cada processo não dará publicidade a números de protocolos, porém arquivará cópia dos documentos para fins de comprovação, caso seja questionado judicialmente.

É importante comunicar que a greve afeta o andamento do atendimento na maioria dos postos, e a paralisação permanece por tempo indeterminado, em alguns locais a Direção do Detran suspendeu o atendimento por não possuir servidores suficientes para dar andamento aos atendimentos.

A Direção da entidade sindical foi comunicada que ocorreu da chefia fechar os portões da unidade, deixando os servidores que participavam do movimento do lado de fora, e o mesmo argumentou que estava seguindo determinações de seus superiores, e durante o dia selecionava os atendimentos que seriam feitos por servidores que não participavam do movimento.

No caso de conflitos e ameaças, o servidor poderá contar com a Assessoria Jurídica, a qual permanece de prontidão, e reafirma que a categoria respeitou todos os procedimentos necessários previstos na legislação para a deflagração do movimento, sendo assim se cercou de todos os cuidados para que o movimento de greve seja considerado legítimo.

Direção SISDEP

GREVE DOS SERVIDORES DO DETRAN-PR

Comunicamos à população que nesta segunda (15) teve início à paralisação dos servidores do Detran-PR, com aproximadamente 90% de adesão em todo o estado, solicitamos a população compreensão visto que alguns postos de atendimento foram completamente fechados pela direção do Detran-PR.

Lembramos que o Sindicato dos Servidores através de seus membros, mantém os serviços essenciais em funcionamento, evidenciamos o comprometimento desta entidade com a população, pois estamos em busca de melhorias na qualidade dos serviços prestados.

Com base nos acordos e avaliações de nossa assessoria jurídica o movimento grevista é legitimo, uma vez que o governo do estado se comprometeu em encaminhar para a ALEP o projeto de criação do quadro de servidores do órgão até 01 de julho de 2014, e infelizmente até o momento não o fez.

O movimento grevista cessará assim que o acordo celebrado entre sindicato e governo for cumprido, o qual prevê a aprovação na ALEP do Quadro Próprio de servidores da autarquia, sendo que em publicação oficial no site do Detran no dia 12/12/2014, afirma que falta apenas o encaminhamento e aprovação da mensagem, a qual demanda exclusivamente de vontade política.

Mais uma vez o SISDEP solicita o apoio e comprenção da população em prol de melhorias a todos.

Diretoria SISDEP

SISDEP IMPETROU MANDADO DE SEGURANÇA PARA QUE SEJA PAGO O TERÇO DE FÉRIAS

Cumpre informar o Mandado de Segurança já foi impetrado, autuado sob o nº 1.319.882-8, em trâmite na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, sob relatoria do Desembargador Rubens Oliveira Fontoura. A consulta do processo pode ser feita pelo site do tribunal -https://www.tjpr.jus.br/consulta-2-grau.

Por ora, o processo está com o Desemb. para apreciar nosso pedido liminar de suspensão do ato coator, com a determinação às Autoridades Coatoras para que realizem o pagamento das férias antecipadas com o valor correspondente ao 1/3 constitucional dos servidores vinculados ao Departamento de Trânsito do Estado – DETRAN/PR, anteriormente ao gozo das férias anuais, e ainda, a fixação de multa para cada dia de atraso que acarretar no respectivo pagamento ‘posterior’ do abono. 

Assessoria Jurídica

SERVIÇOS ESSENCIAIS A SEREM MANTIDOS DURANTE A GREVE

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, do Poder Judiciário e Legislações vigentes prevalece a idéia de que todo o serviço público é essencial, motivo pelo qual a greve não pode implicar em sua paralisação total, portanto deliberamos em AGE da categoria manter os seguintes serviços essenciais: 

1- Liberação de veículos apreendidos; 

2- Serviços que envolvam documentos necessários para veículos de serviços essenciais e emergências (policia, ambulância, etc.); 

3- Processo para registro de veiculo novo; 

4- Renovação de CNH, vencida há mais de trinta dias (montagem, foto e agendamento de exames); 

5- Recebimento e devolução de CNH suspensa (emissão guia, foto e agendamento); 

6- Realização e exames práticos para processo de primeira habitação vencendo em trinta dias. 

Assim pedimos a você paranaense, sua adesão a esta luta pela melhoria na qualidade dos serviços públicos. 

COMUNICADO A POPULAÇÃO

COMUNICADO DE GREVE GERAL DETRAN/PR

POR FALTA DE GARANTIAS EM SUAS CARREIRAS, E INSEGURANÇA CAUSADAS POR POSSIBILIDADES DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIDORES DO DETRAN DEFLAGRAM GREVE GERAL

Servidores do Detran Paraná entrarão em greve no dia 15(quinze) de dezembro de 2014 por tempo indeterminado, por melhorias ao atendimento a população solicitamos nosso plano de carreira, compatível com a importância do órgão e com as funções executadas pelos servidores, que realizam hoje serviços que atendem 5 milhões de condutores e 6,4 milhões de veículos ocupando assim a posição de terceira maior frota do país, com menos de 1000 servidores distribuídos em todo o Estado.

Por descumprimento por parte do Governo que afirmou que a criação de um Plano de carreira estava previsto no realinhamento institucional do DETRAN/PR e no início deste ano assumiu o compromisso de encaminhar o anteprojeto a ALEP até início de julho de 2014.

Lembrando que a categoria em 28 de março de 2014 em acordo feito entre Diretoria do DETRAN/PR, Diretoria do SISDEP e Comando de Greve, registrado em ata, suspendeu a paralisação, visto que o governo havia se comprometido em encaminhar a Assembléia Legislativa do Paraná o ante projeto de criação do quadro próprio de servidores do Departamento de Trânsito do Paraná até o dia 1º de julho de 2014.

“Presenciamos várias idas e vindas do ante projeto, da SEAP para o Detran, e a cada análise surgia alterações, ficou evidente que pretendiam tornar o tramite moroso, pois ao invés de avaliar todo o estudo e darem um parecer único realizavam sugestões separadamente, porém a categoria se manteve atenta e prudente em suas decisões, até que passado mais de um semestre manifestou-se e enfim gritou basta! Parem de nos enrolar!” Afirma a direção do SISDEP.

Em 2012 o discurso era que o governo necessitava investir em segurança pública e em melhorias nos serviços prestados a população, devido a isso ocorreu o exorbitante aumento das taxas dos serviços do Detran, impressionantemente não houve investimentos em capital humano, de lá para cá o número de servidores só está reduzindo por falta de motivação e melhorias.

Com uma série de problemas encontrados na Gestão do Estado e com o PACOTAÇO de medidas do Governador Beto Richa, a preocupação dos servidores é que resolvam aumentar ainda mais as taxas do Detran, que deixem de investir em melhorias nos serviços prestados a população e acabem sucateando o Órgão para justificar uma terceirização.

Serviços essenciais mantidos nos dias de paralisação: 1- Liberação de veículos apreendidos; 2- Serviços que envolvam documentos necessários para veículos de serviços essenciais e emergências (policia ambulância, etc.); 3- Processo para registro de veiculo novo; 4- Renovação de CNH, vencida há mais de trinta dias (montagem, foto e agendamento de exames); 5- Recebimento e devolução de CNH suspensa (emissão guia foto e agendamento); e 6- Realização e exames práticos para processo de primeira habitação vencendo em trinta dias. Assim pedimos a você paranaense, sua adesão a esta luta pela melhoria na qualidade dos serviços públicos.

Todos juntos pelo DETRAN que necessitamos!

DIRETORIA DO SISDEP

SISDEP COMUNICA O GOVERNO SOBRE A DEFLAGRAÇÃO DE GREVE

O SISDEP (Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito do Paraná) protocolou o Ofício de número 40/2014 comunicando a deflagração de Greve, a qual inicia no próximo dia 15 de dezembro de 2014 por tempo indeterminado, em cumprimento as deliberações de sua Assembléia Geral, realizada na data de seis de dezembro de dois mil e quatorze, devidamente convocadas, nos estritos termos de seu estatuto e seguindo os termos do seu edital de convocação.

Esta reivindicação é antiga, e o debate vem se estendendo há anos, o governo evidenciou a criação de um Plano de carreira prevista no realinhamento institucional do DETRAN/PR, e no início deste ano assumiu o compromisso de encaminhar o anteprojeto a ALEP até início de julho de 2014, o que fez com que a categoria suspendesse o movimento de greve no final de março.

Sendo assim entendemos que houve o descumprimento por parte do Governo, porém teve oportunidades de evitar que a situação chegasse a este ponto, mas infelizmente não cumpriu com determinados compromissos!

Para o Sindicato, a greve foi à última ferramenta disponível para reivindicar por melhorias, pois necessitamos mais investimento em capital humano, na valorização de seus servidores e das atividades exclusivas e específicas que desenvolvem o que conseqüentemente gerariam aumento na qualidade dos serviços prestados a população.

“Presenciamos várias idas e vindas do ante projeto, da SEAP para o Detran, e a cada análise surgia alterações, ficou evidente que pretendiam tornar o tramite moroso, pois ao invés de avaliar todo o estudo e darem um parecer único realizavam sugestões separadamente, porém a categoria se manteve atenta e prudente em suas decisões, até que passado mais de um semestre manifestou-se e enfim gritou basta! Parem de nos enrolar!” Afirma a direção do SISDEP.

Confira na integra o Ofício 40/2014 SISDEP em http://sisdep.org.br/home/noticias/item/481-sisdep-comunica-o-governo-sobre-a-deflagracao-de-greve

CARTA ABERTA À COMUNIDADE

Prezado cidadão paranaense é com muita tristeza que nós servidores do DETRAN/PR, devido ao descaso por parte do GOVERNADOR BETO RICHA, enfrentamos uma série de problemas.

É claro que a má administração do Estado, bem como as tentativas desesperadoras para arrecadar fundos, que vão desde um projeto para antecipação de recolhimento de impostos de 2015 até o aumento da alíquota, bem como a retirada de fundos judiciários, e com o mérito de ter sido o governo que mais gastou com publicidade nos últimos tempos, o fato que parece que mesmo com arrochos, contorcionismos fiscais o caixa do Governo do Estado do Paraná não fecha.

O Sistema de Assistência a Saúde(SAS), encontra-se precarizado. Como demoras absurdas para se agendar uma consulta, sem falar em regiões que se quer possui atendimento por falta de repasse financeiro do estado. E no quesito ParanaPrevidência o Projeto do governo pretende fixar a taxa de 11% sobre benefício do servidor que ganha mais do que o teto do INSS.

Não temos recebido promoções e progressões que são direito legal dos servidores. E este mês fomos surpreendidos, pois os de acordo com a Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Paraná os servidores que sairão de férias nos meses de dezembro e janeiro, não receberão os valores de direto referentes ao terço de férias, e sem qualquer aviso prévio,e sem nada pro escrito, o recursos humanos informou os servidores que isto é uma determinação do governo e o valor será parcelado em três vezes, a partir de janeiro de 2015.

Não bastasse isso ainda corremos o risco de não recebermos o décimo terceiro devido a situação do caixa. Também vivemos o constante medo de termos nossas atividades específicas e exclusivas, e prevista na Constituição Federal serem terceirizadas, trazendo sérios prejuízos a população, para a segurança e para a vida.

E por fim temos reivindicado há anos nosso Plano de Carreira, que é fortalecido pela Emenda Constitucional 82. Nosso projeto está nas esferas do governo e nos parece que não há interesse real em valorizar nossos servidores, e que apenas protelam a cada dia nosso sonho.

Lembramos que o DETRAN/PR é o segundo órgão que mais arrecada sobre tudo após o TARIFAÇO, que reajustou as taxas algumas em mais de 200%.

Diante do exposto não temos outra alternativa a não ser convocar uma assembleia para deliberar sobre uma paralisação, que visa exclusivamente fazer com que o governo nos ouça.

Atenciosamente,

SERVIDORES DO DETRAN/PR( SERES HUMANOS, PAIS, MÃES E FILHOS ASSIM COMO VOCÊ).

NOTA A POPULAÇÃO SOBRE INDICATIVO DE GREVE

Foi protocolado nesta quinta feira (04) o Ofício 039/2014 SISDEP, comunicando sobre o indicativo de greve, nele evidenciamos os motivos que poderão levar a categoria dos servidores do Detran-PR a tomar essa decisão.

Segue abaixo o documento na integra.

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato dos Servidores do DETRAN do Paraná, no uso de suas atribuições, de acordo com Art. 18 do estatuto, convoca todos os servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná, sócios e não sócios, para Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 06 (seis) de dezembro de 2014, às 13h00min, em primeira convocação, e às 13h30min, em segunda convocação, no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão, na Rua Mato Grosso 2712, Centro, Campo Mourão-Pr, com a seguinte pauta: Deflagração de Greve Geral.

Curitiba, 02 de Dezembro de 2014.

Adão Gilberto da Rosa

Presidente do SISDEP

RECEBER O ABONO DE FÉRIAS EM PARCELA ÚNICA É DIREITO DOS SERVIDORES!

Houve ilegalidade na ausência do pagamento do terço constitucional de férias, e o SISDEP é contra a adoção do parcelamento! O entendimento da assessoria jurídica do sindicato é no sentido de ser viável a propositura de medida judicial, para assegurar o pagamento do abono aos servidores.

Tanto o SISDEP quanto os servidores foram surpreendidos com a decisão tomada! 

Esta decisão é proveniente da reunião realizado no dia 20 de novembro de 2014 do Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado (confira em www.sisdep.org.br a Ata da reunião), a falta de comunicação evidencia a tentativa de omitir ações adotadas pelo gestor público, com isso não houve a possibilidade de nos anteciparmos na tentativa de mitigar os danos, e muito menos ofereceram oportunidade ao servidor de se programar, ou mesmo poder optar por gozar férias em outro período.

Com a medida adotada quem ficará sem receber o abono nos meses de Dezembro e janeiro?

Os servidores que vão usufruir das férias em dezembro, que deveriam receber o abono de férias no contracheque de novembro, e aqueles que vão usufruir das férias em janeiro que deveriam receber o abono de férias no contracheque de dezembro.

De acordo com a SEAP o pagamento do décimo terceiro está previsto para o dia 19 de dezembro, a situação das férias para o próximo ano será normal.

Como o SISDEP poderá auxiliar?

A assessoria jurídica do SISDEP está elaborando o remédio constitucional, pedindo a suspensão da medida que gerou a ausência do pagamento do abono de férias, e conseqüentemente de seu parcelamento previsto para fim de Janeiro, fevereiro e março de 2015.

Servidor suas férias estão programadas para os períodos em que haverá a ausência do pagamento, envie os documentos abaixo para o email: sindicatodetranparana@gmail.com.

• Contracheque sem o pagamento

• Aviso de férias 

Diretoria SISDEP

SERVIDORES ENTRAM DE FÉRIAS SEM RECEBER O ABONO

Servidores do Detran-PR que irão usufruir as férias em Dezembro foram surpreendidos ao acessarem seus contracheques, verificaram que não foi pago o abono de 1/3 (um terço) de férias, ao ligarem na Coordenadoria de Recursos Humanos obtiveram a triste informação de que será pago em três parcelas ao fim de Janeiro, Fevereiro e Março.

E agora como ficam sem receber o dinheiro? Além de influenciar diretamente no bolso dos servidores afeta também suas famílias, pois programaram as férias durante meses para usufruir deste direito e gozar do descanso.

Na tarde de ontem (26) vários servidores procuraram a Direção do SISDEP solicitando auxilio, e cobrando ações para reivindicar o direito do recebimento, os diretores do SISDEP solicitaram informações a Direção do Detran sobre tal procedimento, esperamos que reavaliassem a situação e autorizem o pagamento, pois ficou evidente falta de comunicação ao deixar de informar antecipadamente.

Solicitamos aos advogados da entidade uma avaliação criteriosa, pois de acordo com a legislação o pagamento do abono deve ser efetuado até dois dias antes do início do respectivo período, buscaremos medidas cabíveis para minimizar o dano desta situação.

Entramos em contato com dirigentes de outros sindicatos e com coordenadores do Fórum das Entidades Sindicais, segundo divulgado pela imprensa a informação do governo é que o pagamento do terço de férias será parcelado em três vezes para todo o funcionalismo, o FES conseguiu marcar audiência com a SEAP a se realizar hoje (27) às 15 horas.

Diretoria SISDEP

FIM DE SEMANA DO TRÂNSITO NO RIO DE JANEIRO

Fim de semana marcado pela realização da Audiência Pública sobre a Emenda Constitucional nº82 e do Encontro dos representantes sindicais dos Detrans no 5º CONGRESSO FETRAN, que aconteceu durante os dias 06, 07 e 08 de novembro, no Rio de Janeiro.

Aconteceu na noite do dia 06/11, na ALERJ - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a sexta Audiência Pública sobre a Emenda Constitucional nº 82, que inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar sobre a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

No evento estiveram compondo a mesa de discussão o Dr. Jorge Braga Junior, Especialista em Direito, o Dep. Federal Hugo Leal, Janete Bloise representando o Detran/RJ, a Presidente do Sindetran/RJ (Sindicato dos Servidores do Detran/RJ) Drª Maria da Penha e Drº Eider Marcos, Presidente da Fetran- Federação Nacional dos Sindicatos dos Detrans. No acontecimento estavam presentes representantes dos Sindicatos de Detrans dos estados de Rondônia, Pará, Pernambuco, Goiás, e do Distrito Federal quando foi debatido o tema da segurança viária, a competência dos trabalhadores de trânsito, o conceito de agente de trânsito com destaque para a importância e consequências dessa alteração na Constituição do Federal, bem como para toda a Administração Pública.

Marcou presença também a Agente de Trânsito Luciana Tamburini, que foi condenada por danos morais por dizer que "Juiz não é Deus", após ter autuado numa blitz o juiz João Carlos de Souza Corrêa, que dirigia um veículo sem placas, sem documentação e não portava a carteira de habilitação no momento da abordagem. Na abertura da audiência pública foi lida uma Nota de Repúdio relacionada ao caso do juiz e da agente do DetranRJ que foi assinada pelo Deputado Federal Hugo Leal, pelo Sindetran/RJ e FETRAN.

CONGRESSO DA FETRAN

A FETRAN (Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans), entidade que representa os Sindicatos dos Detrans do Brasil, esteve presente na audiência e realizou seu 5º Congresso durante os dias 7 e 8 de Novembro.

Na sede do SINDETRAN/RJ, representantes de Goiás, Rondônia, Pará, Pernambuco, Distrito Federal, além do próprio Rio de Janeiro; debateram durante os dois dias as políticas públicas para a melhoria do trânsito, sobre as carreiras dos servidores dos Detrans definindo os projetos para 2015 e principalmente a proposta de Lei que Regulamentará o novo § 10 do Art. 144 da Constituição Federal que ao dispor sobre a Segurança Viária possibilita a criação carreira dos Agentes de Trânsito no país.

Segundo o presidente da Fetran, Eider Marcos "O encontro nesse fim de ano com premente início de mandato político administrativo é importantíssimo para os líderes sindicais, pois daqui saímos com pensamentos, estratégias e compromissos renovados."

Os Estados componentes da Fetran que justificaram a ausência foram Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima, Piauí, Paraná, Alagoas e Acre.

Diretoria de comunicação FETRAN

NOTA SOBRE TRAMITAÇÃO DO QUADRO PRÓPRIO DO DETRAN-PR

Atenção servidores do Detran-PR, lembramos que o Quadro Próprio é um objetivo almejado há anos, está contido em nossa pauta de reivindicações e foi recentemente previsto na Constituição Federal através da EC 82. O SISDEP oficializou o Governo do Paraná para que adote providencias quanto a EC 82 e que cumpra as promessas de criação da carreira própria que se estende desde 2011.

Após o período de greve em abril de 2013, buscamos o diálogo no sentido de avançar neste tema e obtivemos abertura com a criação de uma comissão para estudo e elaboração do projeto, que contou com várias reuniões em diversas esferas do Governo. A comissão, que inclui membros do SISDEP, tem atendido todos os pedidos de correção solicitados pela SEAP, com máximo de urgência, o que nos deixa receosos é perceber que a cada vez que retorna da SEAP, surgem novas alterações tornando o processo moroso.

O SISDEP, representante da categoria, está atento, e luta incessantemente por melhorias, entendemos que existem procedimentos legais de ordem na tramitação, porém sabemos que nosso Quadro Próprio poderá ser aprovado se for vontade do Governo. Pedimos a categoria que se manifeste acerca dos fatos, trazendo seus questionamentos, sugestões e reclamações e sendo necessário, realizaremos uma Assembléia com pauta especifica para conquistar nossos direitos. Os servidores do DETRAN-PR realizam atividades de cunho especial, insalubre e de extrema responsabilidade social inclusive, e devem ser reconhecidos pelo Governo do Estado. A conquista só virá se os servidores manifestarem interesse na valorização e desenvolvimento de uma carreira digna, manifestação só se concretiza através de atitude, de ação, de presença e de se fazer enxergar perante os demais com o mesmo objetivo.

Diretoria do SISDEP

DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

São vocês responsáveis por desempenhar atividades de grande importância, muitas vezes atividades específicas e exclusivas, infelizmente muitos ainda não entendem e muito menos reconhecem a enorme valia deste trabalho, não estamos falando somente da qualidade do serviço prestado, mas sim do número de vidas que podemos salvar no trânsito!

É com muito orgulho que representamos esta categoria que realiza seu trabalho com muita garra, empenho, responsabilidade e dedicação.

A você que enfrenta desafios, luta contra as dificuldades e enfim consegue contornar os obstáculos, o SISDEP parabeniza e agradece pela competência.

Diretoria SISDEP

A DIREÇÃO DO SISDEP ENCONTRA-SE CONSTERNADA, COM O FALECIMENTO DO PAI DA DIRETORA DO SISDEP SILVIA PENEROTTI.

Na manha desta segunda feira (29), recebemos a triste notícia de que o Sr. Valdir Ferreira de Lima faleceu em decorrência de complicações clínicas. Será velado e sepultado no município de Prado Ferreira em horário a definir. 

Sentimo-nos incapazes de encontrar palavras de consolo para a dor dos familiares, pois, sabemos que dói muito a perda de um ente querido, alguém que amamos, continuaremos firmes orando com a certeza de que ele cumpriu sua missão aqui na terra, e sendo assim, Deus o chamou para estar ao seu lado novamente.

Lamentamos o ocorrido, porém, ficam em nossa lembrança as atitudes e ações dos familiares e da equipe médica, que, por vários dias concentraram esforços com o objetivo de minimizar os riscos a vida, na tentativa de restabelecer sua saúde.

Fica aqui a solidariedade da equipe deste Sindicato aos amigos e familiares.

DIRETORIA SISDEP

SISDEP ENCAMINHOU OFÍCIO AOS CANDIDATOS A GOVERNADOR DO PARANÁ

Na última semana, em AGE a categoria decidiu encaminhar ofício aos candidatos a governador do Paraná. O documento solicita aos candidatos agendar reunião, para que possamos obter informações sobre suas propostas de governo, especialmente no que se refere ao Departamento de Trânsito do Paraná.

O SISDEP pretende discutir principalmente a posição dos candidatos com relação, a aprovação de quadro próprio de servidores do DETRAN-PR, logicamente, melhorias relacionadas a estrutura do Órgão, objetivando contribuir para a segurança viária.

Ressaltem-se, os candidatos foram oficiados através de email e correspondência registrada, e terão idênticas oportunidades de expressar suas metas aos servidores. E assim que houver resposta, o SISDEP irá publicar na íntegra, em nossos canais de comunicação, as informações obtidas nos encontros com os candidatos.

Diretoria SISDEP

NOTA AGE REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO EM GUARAPUAVA

Sábado dia 20 de setembro realizamos em Guarapuava a continuação da Assembléia iniciada em 06 de setembro de 2014, foi informado sobre o andamento da reunião entre a Diretoria do SISDEP com o Chefe da Casa Civil e Diretores do Detran-PR, percebe-se que representantes do governo tem tentado dar celeridade a tramitação do protocolo, porém fica claro que não pretendem encaminhar o projeto do Quadro Próprio para a ALEP antes das eleições, isto deve-se a outras categorias estarem reivindicando a criação do Plano de Carreira. 

Debatemos sobre a importância da aprovação do Quadro Próprio, evidenciando sua contribuição para os servidores, e conseqüentemente na qualidade e melhoria dos serviços prestados a população. 

Ficou deliberado em estruturar e organizar a categoria, preparando-se para possíveis manifestações a serem aprovadas futuramente, caso a tramitação não ganhe celeridade. 

A categoria aprovou encaminhar ofícios aos Candidatos a Governador do Estado do Paraná solicitando agendamento de reunião, com o intuito de obter informações acerca de seu programa de governo, principalmente no tocante aos servidores, aprovação de quadro próprio de servidores do Detran-PR, melhorias relacionadas a estrutura do Órgão, que propiciem relevante contribuição para a segurança viária.

Permanecendo a AGE em aberto até o dia 11 de outubro de 2014, com o intuito de nos reunirmos e avaliar o andamento do projeto do Quadro próprio, e enfim definirmos juntos a melhor medida a ser adotada.

Diretoria SISDEP

SISDEP PRESENTE NO IV ENCONTRO FETRAN

O SISDEP enviou na data de 10 de setembro de 2014, o diretor Denis Barua, para o IV Encontro Nacional da Federação dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans Estaduais e do Distrito Federal, que foi realizado no Estado do Piaui. O encontro foi precedido de uma audiência pública para tratar das consequências da Emenda Constitucional nº 82/2014, nesta audiência estiveram presentes várias autoridades e especialistas em Direito Constitucional. A audiência foi positiva em relação aos anseios da Federação e dos Sindicatos Estaduais, que buscam após a aprovação da Emenda a Constituição, valorização, reconhecimento e padronização das atividades desenvolvidades pelos órgãos executivos de trânsito no âmbito dos estados membros. Esta audiência já ocorreu em Pernambuco, Parana e Santa Catarina e em todas obtêve-se grandes esclarecimentos que fortalecem a luta da federação. Dado inicio aos trabalhos do encontro dos Sindicatos, logo começou uma série de discussões sobre como a Federação deve agir para fortalecer os Estados Membros em relação aos servidores e prestação de serviços a população. Ficou deliberado, inclusive com voto positivo do Estado do Paraná, que os Estados devem buscar recursos a fim de propiciar a contratação através da Federação, de um renomado doutrinador em Direito Constitucional, para elaborar um parecer sobre a Emenda a Constituição e suas consequências para os órgãos executivos de trânsito estaduais. Logo após ficou deliberado que a Federação ira elaborar uma proposta de lei para regulamentação do dispositivo constitucional e consequente apresentação e articulação no Congresso Nacional, lei esta que poderá estabelecer critérios mínimos de atividades, inclusive para o desenvolvimento da carreira dos estados e garantir que as atividades sejam desenvolvidas pela entidade pública, reduzindo os riscos de terceirizações no país. O SISDEP lembra que esta luta será longa e árdua e a participação dos servidores de Detrans de todo o país sera fundamental para o convencimento do legislativo nacional. “O DETRAN QUE QUEREMOS” que é a bandeira da Federação, só será possível com o envolvimento dos principais beneficiados com as conquistas, que é você sevidor do Detran.

DIRETORIA DO SISDEP

NOTA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE GUARAPUAVA 06/09/2014

Segue abaixo deliberação dos itens dispostos no edital:

a- Análise da Tramitação do Projeto de carreira Própria em desenvolvimento pelo Governo do Estado;

Os servidores presentes entendem que o projeto está caminhando, porém está atrasado, acreditam que pelo compromisso firmado por representantes do governo e por fazer parte do projeto de Realinhamento institucional, irá se concretizar.

b- Avaliação dos projetos da Autarquia em relação aos servidores, qualidade dos serviços prestados e retorno após o elevado reajuste das taxas em 2011;

De maneira geral o entendimento é de que obtivemos ganhos diversos, porém alguns questionam que devem ter mais cursos, e também acham que muitos são direcionados, e por unanimidade acreditam que ainda precisamos de muitas mudanças e aperfeiçoamentos dentro da autarquia, uma delas é a criação do quadro próprio que irá corrigir várias distorções e propiciar que em avanços contínuos os serviços prestados pela autarquia se tornem excelência em qualidade.

c- Definir mobilizações para o mês de setembro a fim de que se cumpra o compromisso do Governo do estado com os servidores do Detran/Pr;

Diante da disponibilidade e compromisso firmado pelo Diretor geral do Detran/PR Marcos Traad e do Secretário do estado César Silvestre, os servidores deliberaram por não fazer qualquer tipo de manifestação, acreditando na palavra do Governo, e deixando a assembléia em aberto até o dia 20/09/2014, para reunirem-se no mesmo local as 14 horas, esperançosamente para comemorar o comprometimento do governo ou deliberar manifestações.

d- Elaboração de propostas para regulamentação da Emenda Constitucional nº 82;

Piso salarial nacional, estruturar em carreira para atividades administrativas e fins, padronização de serviços, estruturação do Denatran, definir percentual dos cargos de diretoria e chefias garantindo que a ocupação dos mesmos seja por servidores estatutários, evidenciar as atividades especificas dos Detrans e que todos os estados tenham seus agentes de transito estaduais, objetivando cumprir com as atribuições previstas no CTB “principalmente voltado para Educação no trânsito ao Informar, Educar, Advertir, Fiscalizar o processo de circulação de pessoas e veículos nas vias públicas”, e com isso proporcionar a redução do número de acidentes de trânsito contribuindo para a segurança viária.

e- Análise e posicionamento sobre o cenário político de 2015.

Os servidores foram muito críticos e determinantes quanto a importância de acompanharmos os candidatos e suas propostas, para então poder decidir o que é melhor para o Detran, para os servidores e para o cidadão.

SISDEP PARTICIPARÁ DA IV REUNIÃO NACIONAL DA FETRAN

O Diretor Denis Barua estará representando o SISDEP na IV reunião da FETRAN entre os dias 11 a 13 de setembro no PIAUI, serão debatidos diversos temas com o intuito de melhorar os serviços prestados e com isso contribuir para a segurança viária.

Além da necessária discussão em defesa dos servidores e dos serviços públicos prestados pelos DETRANs de todo Brasil, teremos também definições acerca dos trabalhos da Federação e projetos futuros, a longo prazo ou imediatos como, por exemplo, a proposta da Fetran que possivelmente deve ser apresentada aos candidatos à Presidência do Brasil com foco na melhoria para trânsito, para o serviço prestado e para o servidor, com o tema O DETRAN QUE QUEREMOS. 

A solenidade de abertura ocorrerá no fim da tarde do dia 11 de setembro no auditório principal do SESC PRAIA, onde teremos a AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a “Importância e consequências da Emenda Constitucional 82 para as instituições públicas de trânsito e seus servidores, com a presença dos Palestrantes Dr. Joaquim Antônio Neto (Professor da Faculdade Maurício de Massau) e do Sr. Eider Marcos Almeida (Presidente da FETRAN), contaremos com a presença dos representantes de treze estados que já confirmaram participar do evento, também está confirmada a presença dos servidores do DETRAN/PI e serão convidadas diversas Autoridades Federais, Estaduais e Municipais. Imprensa local/estadual fará a cobertura.

 

Diretoria SISDEP

SEAP ASSINA RESOLUÇÃO NOMEANDO COMISSÃO QUE IRÁ ANALISAR ENQUADRAMENTO

O FES obteve a informação de que a resolução nomeando a comissão finalmente foi assinada pela SEAP em 09 de setembro. O processo segue então para a assinatura da PGE, pois é uma normativa conjunta, e logo em seguida inicia-se a analise dos processos. A previsão de início dos trabalhos é para a próxima semana.

O encaminhamento ocorreu após o FES cobrar publicação da resolução

No final do mês passado, o Diário Oficial n° 9280 (29/08/2014) publicou o despacho do governador (n° 10.725.248-7/10) autorizando a SEAP a dar prosseguimento ao processo de enquadramento de uma única servidora, atendendo à autorização do Procurador Geral do Estado. A reação do Fórum dos Servidores foi imediata, pois a nomeação da comissão para análise dos processos de enquadramento abrangidos pelo Acórdão nº 3302/13 – TCE-PR está prometida desde o dia 03 de julho.

Diante da notícia, o FES enviou email aos secretários e ao próprio governador cobrando: "observamos que ainda não foi publicada a resolução instituindo a comissão que analisará os processos referentes aos 651 protocolos abrangidos pelo Acórdão no 3302/13 – TCE-PR, que, conforme conversamos estava previsto para entre 15 a 29 de agosto de 2014. Tens alguma previsão? O que está emperrando essa publicação?"

Ainda falta a PGE assinar para depois publicar no Diário Oficial.

OFÍCIO 24/2014 SOLICITANDO AO ESTADO PROVIDÊNCIAS QUANTO A EC 82

Diretoria do SISDEP encaminha Ofício 24/2014, solicitando ao Governo do Estado do Paraná providências quanto a Emenda Constitucional Federal nº 82/2014.

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato dos Servidores do Detran do Paraná, na defesa dos direitos e interesses da categoria que representa e devido a grande solicitação de seus filiados, convoca a todos, servidores filiados e não filiados a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no município de Guarapuava, rua Brigadeiro Rocha nº 1000, bairro Trianon, em frente a Receita Estadual, no dia 06 de Setembro de 2014 às 14:00 hs em primeira convocação e às 14:30 hs em segunda e última convocação para deliberar sobre a seguinte pauta:

A) Análise da tramitação do projeto de carreira própria em desenvolvimento pelo Governo do Estado;

B) Avaliação dos projetos da Autarquia em relação aos servidores, qualidade dos serviços prestados e retorno após o elevado reajuste das taxas em 2011;

C) Definir mobilizações para o mês de setembro a fim de que se cumpra o compromisso do Governo do Estado com os servidores do Detran-PR;

D) Elaboração de propostas para a regulamentação da Emenda Constitucional Nº 82.

E) Análise e posicionamento sobre o cenário político de 2015.

Curitiba, 27 de Agosto de 2014.

Adão Gilberto da Rosa

Presidente do SISDEP

SERVIDOR PARTICIPE DA ELABORAÇÃO DO EDITAL DA AGE

Prezados Servidores

A Direção do SISDEP solicita aos servidores filiados e não filiados que encaminhem para o e-mail do SISDEP (sindicatodetranparana@gmail.com), sugestões para elaboração do Edital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada na data provável de 30 de Agosto de 2014 no município de Campo Mourão. As sugestões podem ser desde a citação de projetos positivos ou negativos que o Governo do Estado tenha colocado em prática e sugestões de mobilizações para atividades futuras. O SISDEP lembra que esta em tramitação um projeto de carreira própria dos servidores da autarquia, que é e sempre foi um indicativo de compromisso por parte do Governo do Estado na atual gestão e todos devem contribuir para que o projeto tenha êxito. Na trajetória do SISDEP nos últimos anos nos deparamos com inúmeras situações desde a proposta de um reajuste considerável das taxas de serviços que ocorreu em 2011, elevando significativamente a arrecadação do DETRAN-PR, até um período histórico de greve na autarquia em abril de 2013. Histórico porque o feito mostrou a união dos servidores na época nunca visto antes, onde quase 700 servidores aderiram no primeiro dia de paralisação e devido a uma liminar da justiça o movimentou enfraqueceu-se, mas, 360 servidores permaneceram firmes até o último dia da paralisação e vivenciaram depois duas vitórias da categoria na justiça considerando nosso movimento grevista legal. Aprendemos muito nos últimos anos e devemos por em prática nosso aprendizado. Afirmamos que é necessário o apoio e participação de todos para que as conquistas sejam vislumbradas e assim aguardamos ansiosamente a participação de vocês, servidores guerreiros do DETRAN-PR.

Adão Gilberto da Rosa

Presidente do SISDEP

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº82

O SISDEP realizará Audiência Pública para debater a Emenda Constitucional nº 82, sua importância e consequências para as instituições públicas de trânsito e seus servidores, com a participação dos Advogados Danielli Cristina da Silva, Daniela Volkart Mainardi, João Luiz Arzeno da Silva e do Presidente da FETRAN (Federação Nacional dos Sindicatos de Servidores dos Detrans Estaduais e do Distrito Federal) Eider Marcos Almeida.

NOTA DA REUNIÃO ENTRE SISDEP E DIRETORIA DO DETRAN/PR

A Diretoria Executiva do SISDEP esteve reunida com membros da Diretoria Geral do DETRAN/PR no último dia 31 de julho de 2014, para tratar da tramitação do projeto de carreira própria dos servidores da Autarquia. A reunião contou com presença da Diretora de Gestão de Pessoas Flávia Francischini, Coordenadora de Recursos Humanos Silvia Stocco e servidores que integraram a comissão de comando de greve. Na reunião a Diretora Flávia resumiu os tramites ocorrido até o momento, e reforçou a tramitação futura no qual contara com o máximo de dedicação de sua parte e do Diretor Geral Marcos Traad. A diretoria do SISDEP e os servidores presentes mencionaram a grande expectativa existente na categoria e a grande cobrança por resultados vinda de inúmeros servidores em todas as regiões do Estado. A diretoria do SISDEP expôs que é necessária celeridade na tramitação e que o projeto tenha um desfecho o mais rápido possível, pois, a categoria aguarda há muito tempo esta conquista. A diretoria do SISDEP irá convocar uma Assembléia Geral Extraordinária para a data provável de 30 de Agosto de 2014, com o intuito de comemorar a conquista, ou se necessário, deliberar ações de mobilizações conforme sugestões que nos chegam diariamente. O SISDEP lembra que mantém uma relação harmônica com o Governo, porém persistentes e focados no alcance das reivindicações dos servidores que representam.

Adão Gilberto da Rosa

Presidente do SISDEP

PAUTA SOBRE A SAÚDE DOS SERVIDORES

O Coordenador da Comissão de Saúde do FES, professor Idemar Vanderlei Beki, (APP-Sindicato), entregou nesta quarta-feira (16) a pauta sobre a saúde dos servidores(as) ao superintendente do Departamento de Assistência à Saúde(DAS), Eduardo Moschetti. O documento trouxe a discussão sobre os seguintes itens prioritários aos servidores e servidoras públicos(as) estaduais do Paraná: Cartão Vida Paraná; 0800 para reclamações; contrato com o Hospital Santa Casa de Londrina; atendimento do SAS em Toledo; acesso aos novos contratos do SAS; falta de atendimento do SAS Francisco Beltrão.

Confira abaixo o parecer sobre cada um dos tópicos das negociação:

Cartão Vida Paraná: conforme o DAS, está em processo de finalização à implantação do cartão vida Paraná. Todo servidor(a) receberá o cartão que tem por objetivo a identificação mais rápida do usuário atendido pelo SAS, bem como, informar em tempo real os procedimentos que estão sendo realizados por cada prestador de serviço do SAS nas 15 macrorregiões do estado dando ao DAS, um maior controle dos serviços efetivamente realizados e informações para cobrar uma melhor qualidade no atendimento aos servidores(as) e seus dependentes. Conforme o DAS, a empresa Meta Card é a responsável pela elaboração do cartão Vida Paraná, que tem a previsão de implantação a partir de agosto/2014.

0800 para Reclamações: segundo o DAS, a ouvidoria atual do SAS não possui 0800 para reclamações dos usuários, sendo somente por meio eletrônico, o que dificulta o acesso principalmente dos servidores(as) que não tem intimidades com a internet. Diante disso, está em fase orçamentária o acesso via 0800 à ouvidoria pelo servidor(a). Este 0800 além de receber às reclamações, também será utilizado como meio de comunicação com os usuários(as) para a avaliação quanto à qualidade dos atendimentos feitos pelos prestadores de serviço do SAS. Conforme o DAS à previsão de funcionamento deste 0800 é para o início do mês de setembro/2014.

Prestador Santa Casa de Londrina: foi o único prestador a participar da licitação do contrato para a região de Londrina, existe um contrato formal entre a instituição e o governo desde 2 de fevereiro de 2014.

Antes do contrato formal, existia um contrato emergencial que estava trazendo muita dificuldade aos usuários, principalmente à mesorregião de Cornélio Procópio. 

Também foi cobrado do DAS, uma solução para a mesorregião de Faxinal, que fica a 99 km de Londrina, que encerrou os atendimentos do SAS, obrigando os servidores(as) dessa região a procurar atendimento na Santa Casa de Londrina. Segundo o DAS, está em andamento um estudo para aumentar o atendimento básico do SAS em todas as regiões do Estado

SAS de Toledo: o contrato com essa macrorregião venceu em abril e foi prorrogado. Segundo o DAS, o descumprimento de algumas cláusulas contratuais estão trazendo prejuízos ao atendimento dos servidores desta região, sendo assim, o DAS já está tomando as devidas medidas legais.

Acesso aos novos contratos com os prestadores: solicitamos ao superintendente do DAS cópias destes contratos, com o objetivo de termos conhecimento das novas cláusulas e podermos acompanhar a qualidade dos serviços prestados.

Falta de atendimento do SAS em Francisco Beltrão: solicitamos do superintendente do DAS, uma posição quanto aos atrasos freqüentes dos pagamentos aos prestadores do SAS no estado. O atendimento aos usuários do SAS já é precário, dependendo da região do estado, com o atraso do pagamento aos hospitais contratados, a situação se torna insustentável, como exemplo Francisco Beltrão que suspendeu o atendimento normal, dando continuidade ainda, somente para os casos de urgência e emergência.

Segundo Eduardo Mischiatti, o Estado está em inadimplente com os prestadores dois meses, a previsão do pagamento de um dos dois meses é para os próximos dias.

Descentralização do SAS: é um dos principais problemas enfrentados pelos usuários(as) do sistema, quando tem atendimento, restringem-se as cidades sedes, no caso, 15 prestadores que atendem pelo sistema. Sobre a falta de descentralização do sistema o superintendente do DAS disse que está em estudos pelo departamento o aumento do atendimento básico (clínica geral, algumas especialidades, exames menos complexos), para atender um maior número possível de usuários do sistema?

Ouvidoria do SAS: Conforme o DAS, a atual ouvidoria do SAS recebe ocorrências online pelo portal do SAS (www.sas.pr.gov.br), onde os beneficiários ou beneficiárias que por algum motivo não foram atendidos(as) pelo sistema, precisam registrar a reclamação, que automaticamente gera um protocolo, ouvidoria tem até 07 dias úteis para dar um retorno ao servidor(a).

Participaram da reunião: Idemar V.Beki(APP), Maria Auxiliadora (Sindiseab), Silvana L.Gomes (APP), Eduardo Mischiatti (DAS) e Rejane Cordeiro (DAS).

A Direção do SISDEP orienta os servidores em caso de problemas com o atendimento do SAS registrem suas reclamações pelo portal da ouvidoria SAS (www.sas.pr.gov.br) em seguida encaminhem copia para o email: sindicatodetranparana@gmail.com, com isso teremos subsídios para debatermos e apresentar na próxima plenária do FES, e em seguida possamos junto a comissão cobrar esclarecimentos da Gestão do SAS.

SISDEP ENCAMINHA OFÍCIO Nº 21/2014

O Sindicato dos Servidores do Detran do Paraná (SISDEP), na defesa dos direitos e interesses da categoria que representa, encaminhou ofício de nº 21/2014 solicitando a Diretoria do Detran-PR o agendamento de reunião para tratar de assuntos relacionados ao Quadro Próprio.

CONVITE PARA REUNIÃO

CONVITE

Tendo em vista a conclusão do Estudo da Proposta do Quadro Próprio do DETRAN/PR, encaminhado para a SEAP sob protocolo nº 13.217.616-7, desde então temos recebido diversos telefonemas, e-mails dos servidores que anseiam por informações sobre o conteúdo da proposta, bem como sua tramitação.

Desta modo, afim de manter a transparência que é característica desta diretoria, convidamos a todos os servidores do DETRAN/PR para se reunirem no dia 05 de julho de 2014, às 13:30 hrs, no SINDISCAM (Sindicato dos Funcionários Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão) situado na Rua Mato Grosso, nº 2712, Centro, Campo Mourão, para explanarmos sobre o assunto, sanando as possíveis dúvidas que possam existir, bem como debater sobre nosso plano de lutas para os períodos subsequentes, atualizando nossas propostas quanto a nosso pleito.

Lembramos que dentre os objetivos fundamentais do SISDEP está o compromisso com a defesa dos interesses imediatos e históricos dos servidores, na luta por melhores condições de vida e trabalho e o engajamento no processo de transformação dos serviços prestados por este Órgão e consequentemente o trânsito.

Força do Interior para Todos!

Atenciosamente,

Diretoria do SISDEP

PROPOSTA DE QUADRO PRÓPRIO É APRESENTADA NA SEAP

No dia 04(quatro) de junho foi apresentada a proposta de criação do Quadro Próprio dos servidores do DETRAN/PR na secretaria de Estado de Administração e Previdência(SEAP). Estiveram presentes a comissão que elaborou a proposta, O Diretor-Geral Marcos Traad, Diretora de Gestão de Pessoas Flávia Francischini, Diretor-Presidente do SISDEP Adão Gilberto da Rosa, Diretor Financeiro do SISDEP Denis Barua, Secretária da SEAP Dinorah Botto e sua equipe.
A proposta foi bem recebida e até dia 09(nove), as correções necessárias serão feitas e encaminhada novamente a SEAP, para que seja efetuado os trâmites necessários. Lembramos que a proposta, atendendo os trâmites legais, deverá passar em diversos setores do governo tais como: SEAP, SEPL, PGE, SEFA, CASA CIVIL e ALEP.
Também reforçamos que de acordo com o Diretor-Geral do DETRAN/PR e Secretária da SEAP, é de interesse do Governo a implantação do Quadro Próprio dos servidores do DETRAN/PR, tendo em vista que faz parte do projeto de realinhamento institucional e que tem consciência da necessidade de valorização da categoria. A Secretaria da SEAP lembrou a importancia que o DETRAN/PR tem para o governo e que todos os esforços necessários para a conclusão deste projeto serão empregados.
A Diretoria do SISDEP, irá divulgar o número do protocolo em breve, para que todos possam acompanhar a tramitação do processo. Lembramos que o SISDEP esta acompanhando de perto o projeto que trara sem dúvidas grandes benefícios a categoria.
E lembrem-se companheiros :Força, garra, coragem, determinação, foco, e muita fé, é o que precisamos para alcançarmos nossos objetivos.

SISDEP, Força do Interior para Todos! 

Adão Gilberto da Rosa

Diretor-Presidente

APROVADA POR UNANIMIDADE PEC 77 QUE ESTABELECE CARREIRA DE AGENTE DE TRÂNSITO

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), PEC dos Agentes de Trânsito (PEC 77/2013). Foram 58 votos favoráveis no primeiro turno e 60 em segundo turno, sem votos contrários nem abstenções. A matéria será promulgada em sessão do Congresso Nacional nos próximos dias.
Os senadores comemoraram a aprovação da proposta e destacaram o papel do agente de trânsito na segurança do trânsito. Profissionais do setor acompanharam a votação das galerias. O presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que os acidentes de trânsito são um dos maiores desafios da saúde pública brasileira.
- São dezenas de milhares de mortes por ano, que oneram em centenas de milhões de reais o Sistema Único de Saúde. Essa PEC é de fundamental importância para reverter esse trágico quadro – disse Renan.
O relator da PEC, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que a aprovação da proposta representa um momento importante para a categoria de agentes de trânsito e para a segurança viária em todo o Brasil. Ele também agradeceu a Renan por pautar a matéria, que tramitou mais rapidamente em virtude de calendário especial acordado entre as lideranças partidárias.
A PEC, de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB),  inclui um parágrafo no artigo 144 da Constituição, que trata da estruturação do sistema de segurança pública. Estabelece que a segurança viária compreende educação, engenharia e fiscalização de trânsito, com o objetivo de garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
O texto dá caráter constitucional à competência dos órgãos e agentes de trânsito, estruturados em carreira, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com a justificação da proposta original, o Código de Trânsito Brasileiro transferiu para o município o dever de gerenciar o trânsito. No entanto, a transferência está condicionada à existência de capacitação, além da existência de Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
A proposta tem por finalidade, portanto, prever a existência de órgão apto a desempenhar essas funções, reduzindo, assim, os acidentes de trânsito. Na Câmara, o texto inicial, que abrangia somente os municípios, sofreu alteração para englobar estados e Distrito Federal.
De acordo com o relator, a proposta é positiva, pois pode ajudar a reverter o quadro do país, que apresenta um índice elevado de acidentes de trânsito.
“Ao incluir a educação e a engenharia de trânsito, ao lado da fiscalização, no âmbito de atuação dos órgãos ou entidades executivos de trânsito, a proposição adota conceito atual e abrangente, que favorecerá a prevenção de acidentes, e não apenas a punição de infratores”, afirmou o relator.

Fonte: Agência Senado

Disponível em: https://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/05/28/aprovada-por-unanimidade-pec-que-estabelece-carreira-de-agente-de-transito

ASSEMBLÉIA APROVA PL 219/2014 DATA-BASE

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (27/05) da Assembléia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei nº 219/2014, que trata do índice da data-base deste ano, que concede reajuste de 6,28% para o quadro de servidores públicos do Estado.

 

Conquistada pela categoria em 2007, a Lei 15.512 instituiu a data-base, e estabelece a reposição no mês de maio de cada ano, para definir o percentual de reajuste baseiam-se no calculo da inflação dos últimos doze meses (de maio a abril), que é o IPCA.

 

O reajuste também incide sobre todas as gratificações, e abrange 284.891 servidores ativos, inativos e pensionistas, os 6,28% já foram processados na folha de pagamento do mês de maio.

 

A Lei assegura que nenhum funcionário estadual com carga horária de 40 horas semanais vai receber menos do que R$ 948,20, valor do salário mínimo do Paraná.

 

DIRETORIA SISDEP

 

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

SINDICATO DOS SERVIDORES DO DETRAN DO PARANÁ-SISDEP

O Diretor Presidente do Sindicato do Servidores do Detran do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca todos os servidores para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no Sest Senat, unidade Foz do Iguaçu, situada na Rua Rufino Vilhordo, 1141, Pq Presidente II, Foz do Iguaçu-PR, no dia24(vinte e quatro) de maio de 2014, às 10:00 hs, em primeira convocação por maioria dos representantes, ou em segunda convocação, às 10:30 hs, com qualquer número de presentes em condição de votar, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas financeira e patrimonial do exercício 2013 b) Planejamento de ações para o ano corrente.

Curitiba, 19 de maio de 2014.

ADÃO GILBERTO DA ROSA

DIRETOR PRESIDENTE

DATA-BASE: DEFINIDO ÍNDICE DE 6,28% E SERÁ PAGO EM PARCELA ÚNICA

Na manhã do dia 13 de maio, a Secretária de Administração e Previdência, Dinorah Nogara, anunciou o índice de reposição salarial dos servidores estaduais aos representantes dos 16 sindicatos que compõe o Fórum das Entidades Sindicais (FES). Além da Data-base havia outros dois pontos específicos da pauta de reivindicações dos servidores (as) públicas estaduais: o enquadramento e a nomeação da comissão que tratará do novo modelo de atendimento à saúde dos (as) servidores (as).

Reposição e reajuste  - Data base

O índice de 6,28% (seis vírgula vinte e oito pontos percentuais), correspondente ao IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo - referente ao período de maio de 2013 a abril de 2014. O reajuste será aplicado na folha do mês de maio a todos os servidores ativos, inativos e temporários; O cálculo da reposição será feito considerando o vencimento base e as gratificações.

Para os (as) trabalhadores (as) cujo vencimento serão menores que o piso Regional, o governo garantiu complementação dos salários dos servidores em início de carreira, levando-se em consideração o salário inicial da carreira, de forma que nenhum (a) funcionário (a) público (a) estadual receberá, a partir do mês que vem um salário inferior a R$ 948,20 (valor da primeira faixa do Salário Mínimo Regional do Paraná).

Comissão de Saúde

No debate, graças à luta dos (as) educadores (as) e resultado da nossa greve geral, foi retomado o tema: novo modelo de atendimento à saúde. Na reunião, ficou definido que será formado um grupo misto de trabalho, conforme solicitado pelo Fórum, para a reestruturação dos estudos sobre a formulação de um novo modelo que trate do atendimento da saúde dos (as) servidores. A coordenadora do FES e presidenta da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, se comprometeu a enviar o ofício com os nomes dos (as) representantes até esta quarta-feira (14), para a Seap.

O secretário de Saúde e Previdência da APP, professor Idemar Vanderlei Beki, ressaltou, ainda, que durante este processo de estruturação de um novo atendimento é preciso atentar para as insuficiências gerais dos SAS. Vários dos representantes sindicais trouxeram relatos sobre casos de adoecimento e falta de atendimento. "É preciso que tenhamos um canal eficaz e efetivo para registrarmos os casos que vêm acontecendo", argumenta o professor.

Quanto a este problema, o superintendente do Departamento de Assistência à Saúde (DAS) Eduardo Mischiatti informou que já está pronto um projeto de implantação de um serviço de atendimento telefônico, no modelo 0800, com abrangência estadual, para que, a partir das reclamações e sugestões dos servidores e servidoras, seja possível também a melhor fiscalização na prestação dos serviços contratados pelo governo. Hoje, já existe um serviço de ouvidoria do SAS.

Enquadramento

A secretária Dinorah Nogara informou a efetivação do enquadramento dos 189 servidores (as) cujos nomes estão publicados em Diário Oficial desde 2010. O FES defende que o enquadramento seja estendido a todos (as) os (as) servidores (as) que atendem os critérios da

Nota Técnica (também de 2010), e as condições do Acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Fórum ressaltou que o enquadramento é uma questão de isonomia e pediu a abertura do debate com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Seap informou que uma reunião entre FES e PGE acontecerá no prazo máximo de 30 dias.

Outro ponto em pauta foi a aposentadoria especial para servidores públicos. A SEAP disse que está desenvolvendo estudos junto com a ParanaPrevidência. Na próxima semana será realizada uma reunião incluindo também representantes do FES e da Procuradoria Geral do Estado.

Súmula Vinculante n° 33

 “APLICAM-SE AO SERVIDOR PÚBLICO, NO QUE COUBER, AS REGRAS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 40, § 4º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATÉ A EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR ESPECÍFICA”.

A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência em conjunto com o serviço social autônomo PARANAPREVIDÊNCIA estão desenvolvendo estudos acerca dessa questão e ficou acertado que na próxima semana será realizada uma reunião com representantes do FES, do PARANAPREVIDÊNCIA, da SEAP e da Procuradoria Geral do Estado, para tratar de questões referentes ao disposto na Rua Jacy Loureiro de Campos S/N – Palácio das Araucárias – Centro Cívico – CEP. 80.530-140 – CURITIBA - PR. A data, horário e local da reunião serão informados aos representantes dos Sindicatos pela Ouvidora da SEAP.