Na manhã do dia 13 de maio, a Secretária de Administração e Previdência, Dinorah Nogara, anunciou o índice de reposição salarial dos servidores estaduais aos representantes dos 16 sindicatos que compõe o Fórum das Entidades Sindicais (FES). Além da Data-base havia outros dois pontos específicos da pauta de reivindicações dos servidores (as) públicas estaduais: o enquadramento e a nomeação da comissão que tratará do novo modelo de atendimento à saúde dos (as) servidores (as).
Reposição e reajuste - Data base
O índice de 6,28% (seis vírgula vinte e oito pontos percentuais), correspondente ao IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo - referente ao período de maio de 2013 a abril de 2014. O reajuste será aplicado na folha do mês de maio a todos os servidores ativos, inativos e temporários; O cálculo da reposição será feito considerando o vencimento base e as gratificações.
Para os (as) trabalhadores (as) cujo vencimento serão menores que o piso Regional, o governo garantiu complementação dos salários dos servidores em início de carreira, levando-se em consideração o salário inicial da carreira, de forma que nenhum (a) funcionário (a) público (a) estadual receberá, a partir do mês que vem um salário inferior a R$ 948,20 (valor da primeira faixa do Salário Mínimo Regional do Paraná).
Comissão de Saúde
No debate, graças à luta dos (as) educadores (as) e resultado da nossa greve geral, foi retomado o tema: novo modelo de atendimento à saúde. Na reunião, ficou definido que será formado um grupo misto de trabalho, conforme solicitado pelo Fórum, para a reestruturação dos estudos sobre a formulação de um novo modelo que trate do atendimento da saúde dos (as) servidores. A coordenadora do FES e presidenta da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, se comprometeu a enviar o ofício com os nomes dos (as) representantes até esta quarta-feira (14), para a Seap.
O secretário de Saúde e Previdência da APP, professor Idemar Vanderlei Beki, ressaltou, ainda, que durante este processo de estruturação de um novo atendimento é preciso atentar para as insuficiências gerais dos SAS. Vários dos representantes sindicais trouxeram relatos sobre casos de adoecimento e falta de atendimento. "É preciso que tenhamos um canal eficaz e efetivo para registrarmos os casos que vêm acontecendo", argumenta o professor.
Quanto a este problema, o superintendente do Departamento de Assistência à Saúde (DAS) Eduardo Mischiatti informou que já está pronto um projeto de implantação de um serviço de atendimento telefônico, no modelo 0800, com abrangência estadual, para que, a partir das reclamações e sugestões dos servidores e servidoras, seja possível também a melhor fiscalização na prestação dos serviços contratados pelo governo. Hoje, já existe um serviço de ouvidoria do SAS.
Enquadramento
A secretária Dinorah Nogara informou a efetivação do enquadramento dos 189 servidores (as) cujos nomes estão publicados em Diário Oficial desde 2010. O FES defende que o enquadramento seja estendido a todos (as) os (as) servidores (as) que atendem os critérios da
Nota Técnica (também de 2010), e as condições do Acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Fórum ressaltou que o enquadramento é uma questão de isonomia e pediu a abertura do debate com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Seap informou que uma reunião entre FES e PGE acontecerá no prazo máximo de 30 dias.
Outro ponto em pauta foi a aposentadoria especial para servidores públicos. A SEAP disse que está desenvolvendo estudos junto com a ParanaPrevidência. Na próxima semana será realizada uma reunião incluindo também representantes do FES e da Procuradoria Geral do Estado.
Súmula Vinculante n° 33
“APLICAM-SE AO SERVIDOR PÚBLICO, NO QUE COUBER, AS REGRAS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 40, § 4º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATÉ A EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR ESPECÍFICA”.
A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência em conjunto com o serviço social autônomo PARANAPREVIDÊNCIA estão desenvolvendo estudos acerca dessa questão e ficou acertado que na próxima semana será realizada uma reunião com representantes do FES, do PARANAPREVIDÊNCIA, da SEAP e da Procuradoria Geral do Estado, para tratar de questões referentes ao disposto na Rua Jacy Loureiro de Campos S/N – Palácio das Araucárias – Centro Cívico – CEP. 80.530-140 – CURITIBA - PR. A data, horário e local da reunião serão informados aos representantes dos Sindicatos pela Ouvidora da SEAP.
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