Na manha desta quarta feira(19) representante do SINDICATO DOS SERVIDORES DO DETRAN DO PARANÁ esteve presente na reunião entre FES E SEAP, onde foi apresentada e discutida a Pauta de Reivindicações Unificada/2014: Data base - mesmo índice do salário mínimo regional; Concursos públicos; Defesa da ParanaPrevidência; Novo modelo de Saúde; Pagamento das promoções e progressões em atraso; Enquadramento; Benefícios sociais.
Diante de vários representantes sindicais que compõem o FES a secretária da SEAP, Dinorah Botto Portugal Nogara, não apresentou os avanços esperados pelos servidores, o motivo deve-se ao fato de que os gastos com a folha de pagamento fechou em 47,23% superior ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55. Portanto as reivindicações que causam impacto financeiro não avançam neste momento, com exceção do reajuste Data-Base (somente percentual IPCA).
Negociações
Na avaliação dos dirigentes do FES não houve avanços. A seguir, o resumo da conversa:
ParanaPrevidência- o Diretor de Previdência, Edson Wasem, argumentou sobre a dificuldade em se obter paridade nos conselhos de administração e fiscal da ParanaPrevidência, pois teria que contemplar todos os órgãos que foram absorvidos pela instituição. O FES rebateu que quer discutir a Lei 12.398/98 como um todo e cobrou formação da equipe de trabalho conforme foi prometido. Ficou definido que uma comissão da ParanaPrevidência e do FES vão se reunir para estabelecer a equipe e um cronograma de trabalho.
Data base- "impossível" dar reajuste maior que a inflação, disse a SEAP, alegando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O índice será pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do período. A estimativa é que fique em 6,06%, mas ainda falta computar o mês de março. Indagada sobre as gratificações, Dinorah respondeu que a maioria já tem reajuste automático, então o governo optou por reajustar todas com o mesmo índice da inflação. O reajuste vai incidir também sobre o auxílio-transporte e o vale alimentação. No entanto, a secretária afirmou que o pagamento do IPCA integral e em parcela única, ainda depende da conclusão de estudos e aprovação da equipe econômica do Governo. Ou seja, nada está garantido.
Promoções e Progressões- não serão pagas. Esta foi a primeira posição da secretária. Depois disse que será feito um cronograma para os avanços de carreira de 2012 a serem pagos "talvez" a partir de agosto. As de 2013 estão em estudo. Sem retroativos. No ano passado, a SEAP prometeu apresentar a planilhas de pagamento em janeiro deste ano.
Enquadramento- a secretária disse que quer "objetividade e rapidez" e que a SEAP não tem condições técnicas de analisar todos os processos rapidamente. Por isso está fazendo uma conversa com a PGE - que se verificou infrutífera até o momento - para que se exclua a obrigatoriedade de revisar os enquadramentos já efetuados e os processos dos servidores que já tiveram os nomes divulgados nas listas do Diário Oficial. Dia 25 de março, haverá uma reunião com a PGE para tratar do assunto. O plano é "simplificar o assunto", se autorizado pela PGE, o grupo de trabalho da SEAP vai analisar somente os processos que foram protocolados até 31 de dezembro de 2010. Quem está enquadrado fica e quem já foi reconhecido será enquadrado. Perguntada sobre a efetivação do pagamento em relação ao período eleitoral, Dinorah não soube responder. Sobre a LRF, informou que o enquadramento implica em aumento de despesas e só será feito "se" houver autorização da Secretaria da Fazenda (SEFA) e parecer de excepcionalidade (favorável) da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ainda assim, tal parecer precisaria ser acatado pelos órgãos de controle, Tribunal de Contas e Ministério Público.
Banco de Horas- a SEAP justificou o envio do projeto de lei para a ALEP sem discussão com os servidores por conta da necessidade de conter gastos para não ultrapassar o limite prudencial da LRF e por reconhecer que "algumas áreas não tem como parar com horas extras". Como não tem como pagar, quer compensação. O FES questionou que a lei não define critérios de compensação para horas noturnas ou trabalhadas em fins de semana e feriados; e solicitou a retirada do projeto da ALEP para discussão. A secretária afirmou que pode regulamentar a lei internamente na SEAP mas, seria impossível impedir a votação em regime de urgência na ALEP. O FES lembrou a perniciosa experiência de banco de horas na UEL,como exemplo. Lá, depois de seis meses sem compensar, as horas extras acumuladas "expiravam", assim, os servidores não recebiam as horas; nem folgavam. O FES reafirmou a necessidade de fazer concurso público para sanar a falta de funcionários. O Fórum reiterou o repúdio quanto à tapeação nas negociações, pois, todos os assuntos referentes à vida funcional dos servidores deveriam primeiro passar pela mesa de negociação.
Concursos Públicos- a SEAP afirmou que por causa do limite prudencial não pode contratar novos servidores, a não ser repor em casos de aposentadoria ou falecimento. Anunciou que vai contratar 14 mil professores e pedagogos; 411 educadores sociais; 200 servidores para a ADAPAR; 400 para a EMATER; 376 agentes penitenciários; 100 auditores fiscais, dos quais já estão autorizados 48. Não está prevista a reposição de vagas para o Sistema SEMA. A estimativa é que em 2014 o número de servidores no IAP, caia para 268. Praticamente metade dos que estão na ativa.
Assistência à Saúde- no fim do ano, as negociações foram interrompidas. O governo voltou atrás e anunciou que não pretendia mais implantar um Novo Modelo de Saúde para os servidores estaduais em substituição ao SAS por considerá-lo inviável. Porém, nunca apresentou os cálculos atuariais que apontam a inviabilidade, apesar das insistentes solicitações do FES, inclusive por escrito. A secretária afirmou que o governo está sendo mais rigoroso com os prestadores de serviços para que atendam os servidores de forma adequada. No entanto, admitiu que para poder cobrar dos hospitais, o governo tem que pagá-los em dia, o que deixou de ocorrer nesses últimos meses. O FES questionou duramente a falta de transparência do Governo, reivindicou a volta das reuniões de trabalho e, mais uma vez, o acesso aos estudos atuariais para o novo plano. O Fórum citou, ainda, como resposta ativa dos servidores, o Projeto de Lei IPÊ-SAÚDE (PL nº 89/2014) que trata da assistência à saúde dos servidores, já enviado para a ALEP pelo FES. A SEAP assumiu o compromisso de voltar a se reunir com Comissão de Saúde do FES e retomar estudos sobre o Novo Modelo de Saúde para os servidores.
Saúde Ocupacional- o Fórum quer a revisão do Decreto 6805/12 que, no Art. 20, admite que a readaptação de função - quando um servidor fica incapacitado de cumprir sua função original por doença - seja revista. A revisão pode ser solicitada pelo próprio servidor; pela chefia direta ou pela própria Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional – DIMS. Há relatos de chefias usando tal poder para prejudicar servidores readaptados, forçando-os a voltar à função de origem contrariando até mesmo laudos médicos. O FES quer ampliar o debate sobre o assunto. A SEAP já havia se comprometido a revisar o decreto no ano passado, porém, simplesmente nada foi feito. Agora, se comprometeu novamente, sem definir prazos. Foi entregue também à Secretária Dinorah o Projeto de Lei Saúde do Trabalhador (nº 88/2014), que visa implantar uma ampla política de saúde para os servidores públicos estaduais, com foco na promoção e prevenção.
Perícia Médica- apesar de ter prometido em dezembro, a SEAP voltou atrás. Não vai mais ressarcir as despesas de servidores que tenham que se deslocar para Curitiba para passar por perícia médica. Tal promessa nem chegou a ser implantada e já foi revogada. A idéia agora é criar uma equipe de perícia itinerante para percorrer as juntas periciais nas diversas regiões do estado para examinar os servidores doentes! Até lá (não se define prazos para nada) os servidores continuam no prejuízo. Dá pra confiar?
Agradecemos aos servidores que participaram da passeata, em especial aos servidores do DETRAN-PR, houve também participação de servidores da APP sindical e de diversos sindicatos que compõem o FES, iniciou na Praça Santos Andrade com concentração em frente ao Palácio Iguaçu.
Solicitamos aos servidores permanecerem atentos as novas convocações do FES, das promessas feitas pelo governo muitas não foram cumpridas, nossas reivindicações serão atendidas se houver união e pressão das categorias!
DIRETORIA SISDEP
