terça-feira, 25 de março de 2014

SERVIÇOS ESSENCIAIS MANTIDOS NOS DIAS DE PARALISAÇÃO

Em Assembléia Geral da Categoria com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Poder Judiciário e na Legislação, onde prevalece a idéia de que todo o serviço público é essencial motivo pelo qual a greve não pode implicar em sua paralisação total, deliberamos sobre manter os seguintes serviços essenciais:
  1. Serviços necessários para liberação se veículos apreendidos;
  2. Serviços que envolvam documentos para veículos de serviços essências e emergências (polícia, ambulância, etc.);
  3. Processos e serviços afins para registro de veículo novo;
  4. Renovação de CNH, vencida há mais de trinta dias (montagem, foto e agendamento);
  5. Recebimento e devolução de CNH suspensa (emissão guia e foto);
  6. Realização de exame prático para processo de primeira habilitação vencendo em trinta dias.

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