Regionalização do Sindicato

O novo estatuto do Sisdep, que será votado em Assembléia Geral no próximo dia 15 de maio, prevê a criação de Delegacias Regionais, que visam garantir a maior representatividade dos sindicalizados e descentralizar as ações do Sindicato.

Também tem como proposta a escolha dos nomes para a composição das Delegacias, para tal é importante que todos os interessados compareçam na Assembléia e/ou nos enviem seus nomes para que possam ser incluídos como postulante aos cargos.

Para participar do processo de definição dos representantes regionais do Sisdep as indicações deverão ser entregues o mais rapidamente possível, lembrando que só serão aceitas as indicações recebidas até o dia 12 de maio de 2010.

A indicação dos interessados deverá obedecer aos seguintes critérios:

• Filiação ao Sisdep, através do preenchimento e envio da Ficha Cadastral, disponível no Blog;

• Indicação, através do preenchimento e envio da Ficha de Indicação, também disponível no Blog.

A documentação deverá ser enviada via correio, através de correspondência registrada, para o seguinte endereço:

• Rua Brasilio de Lara, nº 500 Bairro Alto- Caixa Postal 501 CEP: 82.820-190 – Curitiba Paraná. A/C Larson Orlando.

Lembramos que o prazo limite para que as indicações sejam cadastradas é 12 de maio de 2010, pois iremos divulgar a relação dos interessados antes da Assembléia Geral do dia 15 de maio de 2010.

A presença dos indicados na Assembleia Geral é muito desejada pelo Sisdep, pois a coesão de todo o Paraná nos assegura imensa representatividade e força! Porém, compreende que o deslocamento nem sempre é possível e, por esse motivo, a indicação de servidores que não possam comparecer na Assembleia Geral será igualmente bem recebida.

Após a Assembléia membros da Diretoria do Sindicato dos Servidores do Detran Paraná visitarão as regionais para a estruturação das Delegacias e fortalecimento de nossos laços.

Atuação do Presidente do Sisdep agiliza a tramitação do processo de reestruturação do Detran/PR

Servidores do Detran,
O processo de reestruturação do Detran/Pr já está na Casa Civil, em fase de elaboração de lei. Essa fase é decisiva para o alcance de nossos objetivos. O Sindicato dos Servidores do Detran Paraná está acompanhando de perto a tramitação do processo, como todos puderam ver em notas anteriores do Sisdep, pois o projeto prevê, não só a reestruturação da organização Detran/PR, mas outros fatores como a instituição de encargos para o desempenho da função de supervisor nas Ciretrans, situação esta que trará melhorias significativas.
Acompanhe através deste blog a real situação da tramitação do processo. É direito de todos o conhecimento das informações, por isso, enviem suas dúvidas através do campo de comentários. Aproveite para filiar-se ao Sisdep, pois quando o processo for encaminhado à Assembleia Legislativa, o Sindicato irá promover mobilização para acompanhar a votação.

Sindicato encaminha proposta salarial

Temos acompanhado a repercussão de informações que tratam da intenção de protesto, de manifestação e, inclusive, de paralisação de alguns funcionários.
Gostaríamos de informar os motivos pelos quais o SISDEP optou por não aderir ao movimento:
Em primeiro lugar, toda manifestação precisa de respaldo legal. Sem que haja legitimidade, nenhuma ação irá surtir o efeito pretendido. Pelo contrário, ações que não tenham planejamento adequado, que não obedeçam aos critérios tomados como legítimos, certamente irão acarretar situações absolutamente opostas aos objetivos. Uma ação de protesto que não tenha uma reivindicação muito bem elaborada e fortemente fundamentada, por certo irá culminar na antipatia do poder público e da sociedade como um todo.
Em segundo lugar, é de extrema importância partirmos da premissa de que nossa intenção é a reestruturação do Detran/Pr, assim como a melhoria de nossa remuneração. Ambas as metas serão atingidas em caso da aprovação dos Projetos que foram protocolados pelo Detran/Pr nas Secretarias competentes.
O Sindicato, diferentemente do que alguns poucos colegas têm divulgado, está acompanhando de perto a tramitação dos processos de regulamentação do Detran/Pr, os quais estão caminhando a passos largos.
Lembrem-se, colegas: ficamos sem representatividade por vinte anos e, em apenas seis meses de atividade, o Sindicato já conseguiu contato com importantes lideranças políticas.
Obviamente, nem sempre as situações são resolvidas na velocidade que pretendemos, porém tanto a Diretoria Geral do Detran/Pr, quanto a SEAP, e mesmo o Governador do Estado, têm nos recebido com muita atenção e respeito. Então, enquanto houver a abertura para o diálogo, enquanto nos for assegurado o direito de expor e encaminhar nossas solicitações, não há nada que nos motive a aderir aos movimentos de protesto nesse momento.
O Sindicato está ativo! Estamos atentos, acompanhando de perto o desenvolvimento dos fatos, cobrando o que nos é de direito, de forma legítima, ordenada, sem ferir princípios legais para que nossos pedidos continuem sendo recepcionados e analisados.
O SISDEP é o representante legalmente constituído para atuar em nome da categoria. Portanto, filie-se ao Sindicato.

Foto: Paulo Rosa.

Regina Gubert (Diretora SEAP), David Pancotti (Diretor Detran), Gustavo Fatori (Presidente Sisdep), José Chede (Chefe de Gabinete SEAP).

Foto: Paulo Rosa.

David Pancotti (Diretor Detran), Ney Amilton Caldas Ferreira (Chefe Casa Civil), Gustavo Fatori (Presidente Sisdep), Allan Jones dos Santos ( Secretário de Planejamento).

Parecer Jurídico

Procurado pelo SISDEP o escritório jurídico que presta assessoria jurídica ao Sindicato esclareceu que qualquer manifesto, reivindicação ou paralisação somente teria legitimidade se realizada por meio de entidade sindical representativa da categoria.
O advogado Dr. João Luiz Arzeno da Silva esclarece que no caso dos servidores públicos, como não há acordo ou convenção coletiva, necessário que após frustrado o processo de negociação, se faça Assembléia Geral da categoria para que, constando como ponto de pauta, se decida, pela deflagração do movimento, com a tirada de um comando de greve (reivindicação). Tal decisão da categoria, com a pauta de reivindicação já delineada, deverá ser comunicada (documentalmente, com protocolo) ao representante do órgão base dos servidores (até para que, a partir daí, "oficialmente", se abra um espaço para negociação), com antecedência mínima de 48 horas do manifesto (cf. parágrafo único do art. 3o da Lei 7.783/89).

O SISDEP existe e é legal!

Colegas,
Nosso Sindicato foi desativado há vinte anos, sem que as providências burocráticas necessárias fossem tomadas. Evidentemente, pelo tempo em que o Sindicato ficou irregular, existiam pendências e débitos que precisaram ser sanados. As multas relativas ao tempo de inatividade foram quitadas com recursos financeiros dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal do Sindicato, que optaram por arcar com as custas desse processo, sem que houvesse arrecadação junto aos filiados.
A Certidão apresentada há alguns dias em nosso blog é verídica e pode ser comprovada através de consulta ao site da Receita Federal. Quanto ao cartão CNPJ, esclarecemos que a condição de inaptidão é temporária e sua normalização depende da apresentação do Estatuto Sindical, que será apresentado na Assembleia Geral, a ser realizada em 15 de maio de 2010, quando a documentação será submetida à análise e votação.
Lembramos que o Sindicato ainda não tem mensalidade, portanto seus representantes arcam com as custas de sua atividade, como a publicação de editais, o registro de atas, a compra de material de escritório, entre outros fatores. A utilização de um "blog" como canal de comunicação foi determinada inclusive pela gratuidade da ferramenta, que é plenamente adequada ao fim proposto.
O Sindicato está atuando em todas as suas ações em prol de toda a classe de funcionários do Detran/Pr, sem priorizar questões pessoais, políticas, partidárias ou regionais, buscando o fortalecimento de toda a categoria.
Mais uma vez o SISDEP se coloca a inteira disposição de todos os funcionários para todos os questionamentos que possam surgir, pois através do debate franco poderemos definir nossas metas e buscar os objetivos de nossa categoria.

Projeto de Lei de reestruturação administrativa está na Casa Civil e deve ser encaminhado à votação dos deputados

Informamos aos funcionários que o projeto de lei para a reestruturação administrativa e operacional do Detran/PR encontra-se na Casa Civil recebendo os últimos ajustes para ser remetido à Assembléia Legislativa do Paraná.

A apreciação e votação desta lei por parte dos deputados são os primeiros passos para se aprovar o decreto que regulamenta as funções desta autarquia. O segundo passo é o encaminhamento à Assembléia Legislativa do Plano de Cargos e Salários, que já se encontra tramitando na Secretaria de Administração.

Informativo:

Informamos que membros da Diretoria do Sisdep estarão fazendo visitas aos Postos de Trânsito de Curitiba, onde realizarão reuniões de descentralização após o encerramento do expediênte, às 17h05. Conforme agenda abaixo:

27/04/2010: Posto Central João Negrão;
28/04/2010: Posto Vila Hauer;
29/04/2010: Tarumã.

Faça parte do SISDEP!

"Convite
O SISDEP convida a todos os servidores do Detran/Pr para que conheçam nossas ações e se filiem ao Sindicato.
Somente com a adesão de todos teremos êxito no alcance de nossas metas.
Lembramos que ainda não há cobrança de valor de mensalidade, pois o mesmo será discutido e estipulado em Assembleia Geral.
Para cadastrar-se, basta imprimir, preencher e enviar a ficha cadastral para a Rua Brasilio de Lara, nº 500 Bairro Alto- Caixa Postal 501, CEP: 82.820-190, Curitiba Paraná. A/C Larson Orlando.*
* Recomendamos a remessa através de Carta Social, que oferece baixo custo e boa confiabilidade."

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SINDICATO DOS SERVIDORES DO DETRAN DO PARANÁ - SISDEP
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Diretor Presidente do Sindicato dos Servidores do Detran do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca os associados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se na Universidade do Esporte, localizada na Rua Pastor Manoel Virgínio de Souza, 1020, Bairro Capão da Imbuia, Curitiba/Pr, dia 15 (quinze) de maio de 2010, às 09:00 horas, em primeira convocação e em 2ª convocação às 09:15 horas, com a presença de qualquer número de associados, para deliberar sobre os seguintes assuntos - ORDEM DO DIA: 1) Reforma do Estatuto Social; 2) Contratação de Escritório Jurídico; 3) Alteração de endereço/sede; 4) Outros assuntos de interesse social.

Curitiba/PR, 26 de abril de 2010.
GUSTAVO ANDRÉ FATORI
Presidente

Diretor do Detran/Pr vai à SEAP

Durante a tarde de quinta-feira (22), o Diretor Geral do Detran/Pr esteve na SEAP. A visita foi realizada a pedido do Governador, Orlando Pessuti, que após receber o SISDEP, solicitou que a Secretária de Estado da Administração e da Previdência, Maria Marta Weber Lunardon, efetuasse análise do Projeto de Plano de Cargos e Salários.
O Diretor Geral do Detran/Pr, David Antônio Pancotti, disse que o Projeto já passou pela análise dos técnicos da SEAP, e que após a avaliação da Secretária, sofrerá os ajustes necessários. "Foram feitas algumas considerações de caráter técnico, que serão verificadas pela Assessoria de Planejamento e a Coordenadoria de Recursos Humanos do Detran/Pr, que desenvolveram o Projeto", comentou David Antônio Pancotti.

SISDEP na Assembléia

Na última segunda-feira (19), representantes do Sindicato dos Servidores do Detran Paraná foram recebidos no gabinete do Deputado Caito Quintana. O Deputado se mostrou favorável as ações do Sisdep e acredita que as buscas pela categoria devem ser planejadas: "Acredito que as reivindicações devem ser organizadas, não é ideal que seja de forma individual", declarou Caito Quintana.

Foto: Paulo Rosa.

Reunião da diretoria do Sisdep com o Deputado Caito Quintana: Erick (Vice-Comunicação), Andréia (Vice-Secretária), Gustavo (Presidente Sisdep) e Deputado Caito Quintana.

Foto: Paulo Rosa.
Larçon (Vice-Presidente), Gustavo (Presidente), Erick (Vice-Comunicação), Andréia (Vice-Secretária).


Foto: Paulo Rosa.
Membros da diretoria do Sisdep com o Deputado Caito Quintana.

Resposta aos questionamentos

Colegas,

Em atendimento aos comentários postados em nosso blog, o SISDEP gostaria de esclarecer alguns pontos.
O Estatuto do Sindicato foi completamente reformulado, pois o anterior era de 1989 e não estava mais adequado às nossas necessidades. Obviamente, pela seriedade e comprometimento que as atividades de um sindicato exigem, o novo documento foi encaminhado ao escritório que nos presta assessoria jurídica, sendo considerado apto em relação a legislação vigente.
O Estatuto será apresentado em Assembleia Geral, a ser realizada no início de maio, onde deverá ser analisado e aprovado pelos servidores afiliados. Somente após análise e aprovação formal poderemos disponibilizar o arquivo para consulta no Blog, entretanto, os servidores que tiverem interesse, poderão entrar em contato solicitando vistas ao material.
Com relação ao desenvolvimento das atividades do Sindicato, é importante esclarecer que foram necessários esforços da Diretoria do SISDEP para a regularização cadastral junto às entidades responsáveis, como a Receita Federal, por exemplo. Como os representante do antigo Sindicato não procederam sua baixa definitiva, haviam débitos e pendências que dificultavam uma operação mais efetiva. Nesse momento, nossa situação cadastral encontra-se regularizada, permitindo que sejam iniciados os trabalhos necessários ao alcance de nossas metas.
Outro fator que merece esclarecimento é a proposta de regionalização do Sindicato. Durante a próxima Assembleia Geral, será apresentada a proposta de criação de delegacias regionais, que têm como principal objetivo a interligação de todos os servidores do Estado. Com a criação dos centros, haverá maior facilidade no recebimento de solicitação, permitindo agilidade no desenvolvimento de ações.
Nesse momento, é fundamental a coesão entre todos os servidores, pois somente de forma organizada, dentro dos critério de legitimidade, teremos sucesso na busca de nosso objetivos.
Mais uma vez, o SISDEP, atuando efetivamente desde novembro de 2009, se coloca a inteira disposição de todos, oferecendo seus canais de contato para o esclarecimento das dúvidas, encaminhamento de sugestões e solicitações.
Por fim, convidamos a todos para que conheçam nossas ações e filiem-se. A adesão de cada um é o que garante nossa representatividade legal!

SISDEP tem acesso ao Projeto de Plano de Cargos e Salários

O Presidente do SISDEP, Sr. Gustavo Fatori, solicitou ao Diretor Geral do Detran/Pr a disponibilização de cópia do Projeto de Plano de Cargos e Salários, em tramitação junto à SEAP.

O pedido, protocolodo em 16 de abril, sob número 10.420.987-4, foi prontamente atendido pela Diretoria.

A documentação foi verificada pela mesa diretora, que está acompanhando o desenvolvimento do processo na Secretaria responsável.

Em breve, iremos disponibilizar no blog o fluxo necessário à aprovação de um Projeto de Lei, para que todos possam compreender os trâmites adotados e acompanhar com efetividade o andamento do processo.

Diretoria do SISDEP se encontra com Governador

Integrantes da Diretoria do SISDEP se encontraram com o Governador Orlando Pessuti na manha desta terça-feira (20) para apresentar o Sindicato. O Governador se mostrou receptivo. Sobre os processos em tramite do Detran/PR, o Governador comentou: “Acabei de assumir e ainda não tive tempo hábil de conversar com o Diretor do Detran/PR”.

Foto: Paulo Rosa

Da esquerda para a direita: Carlos (chefe Cambará) Mario (Diretor Sisdep), Orlando Pessuti (Governador), Gustavo (Presidente Sisdep), Larson ( Vice-Presidente Sisdep), Andréia (Vice-Secretária Sisdep).

A percepção do SISDEP foi de que o Governador é um homem que reconhece o trabalho dos funcionários do Detran/PR e encontra-se aberto ao diálogo.

Palavra do Presidente

O Sindicato dos Servidores do Detran do Paraná tem como premissa a busca dos direitos dos funcionários, dentre eles a conquista de uma remuneração condizente com as atividades executadas, sempre mantendo a postura inicialmente definida pela Diretoria Executiva do SISDEP quanto a legitimidade de suas ações, com o intuito de preservar os funcionários e trabalhando em acordo com a legislação vigente. Vale ressaltar que, enquanto houver abertura para negociação, o SISDEP estará trilhando este caminho em prol da categoria, não excluindo outros meios constitucionalmente estabelecidos para atingirmos nossos objetivos.

Ações do SISDEP

Com a reativação do Sindicato dos Servidores do Detran do Paraná – SISDEP, foram adotadas ações para sua regularização e início das atividades, sendo:

- Reuniões semanais, realizadas todas as quinta-feira, a partir das 17:15 horas, na qual os membros da Diretoria do Sindicato tratam das atividades pertinentes ao desenvolvimento de ações;

- Criação de Comissão Especial, que efetuou a elaboração do Estatuto;

- Encaminhamento do Estatuto para escritório jurídico, que procedeu análise da documentação, que foi considerada apta;

- Regularização da situação cadastral junto à Receita Federal;

- Quitação de débitos junto à Receita Federal, provenientes do período em que o Sindicato ficou inativo;

- Criação de canais de comunicação entre os funcionários e o Sindicato, disponíveis em: http://sisdep.blogspot.com e sindicatodetranparana@yahoo.com.br .

- Solicitação de liberação de acesso ao Blog junto à Intranet que visa permitir o acesso do blog em todos os computadores do Detran/Pr;

- Solicitação de liberação do Projeto de Plano de Cargos e Salários à Diretoria do Detran/Pr.

Receita Federal disponibiliza certidão negativa de débitos da SISDEP

MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil

CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO DETRAN DO PARANA

CNPJ: 81.222.242/0001-21

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços ou .

Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n^o 3, de 02/05/2007.
Emitida às 16:17:45 do dia 15/04/2010 .
Válida até 12/10/2010.
Código de controle da certidão: 63E1.75A6.33CE.2BC6

Certidão emitida gratuitamente.

Cadastro do SISDEP é reativado junto a Receita Federal

Durante o mês de março, o Presidente do SISDEP, Sr. Gustavo Fatori, esteve na Receita Federal, tratando dos trâmites necessários à regularização da situação cadastral do Sindicato.
Na reunião, o Presidente providenciou a reativação do cadastro, que havia ficado pendente desde 1989, além da atualização dos dados cadastrais.

Para concluir o processo de reativação, os membros da Diretoria do Sindicato optaram por arcar com as custas referentes ao pagamento das multas acumuladas durante os anos em que Sindicato ficou em situação irregular.

Agora, com a conclusão dessa etapa, o Sindicato avança mais um passo em direção aos seus objetivos, reafirmando sempre o compromisso em buscar benefícios e melhorias para a categoria.