Ofício nº 30 26 de novembro de 2012.
Senhor Diretor Geral
Marcos Elias Traad
O presidente do Sindicato dos Servidores do Detran do Parana no uso de suas atribuições legais e na defesa dos direitos dos integrantes da categoria, após assembleia geral realizada na data de 24 de novembro de 2012, na cidade de Campo Mourão, vem respeitosamente levar ao vosso conhecimento, a decisão tomada por unanimidade conforme exposto.
Na abertura da assembleia, foram apresentadas as propostas encaminhadas pelo Detran, contida no ofício 376/2012 CORH/DGP, e discutido sobre a explanação do diretor Nelson Lambach II através do WEBCAST na data vinte de novembro de 2012.
Colocado em votação e não ocorrendo concordância pelo acatamento das propostas, uma vez que não eram claras e nem se cogitava em valores, apenas a intenção de negocia-las, além de não atingirem a totalidade dos servidores.
Após essa explanação, foi proposta a votação, tendo a categoria aceito a proposta com as seguintes ressalvas:
- Prioritariamente a assinatura de um decreto que conceda reajuste dos Encargos Especiais para o valor de R$1325,94, impreterivelmente até o dia 30(trinta) de novembro de 2012, e regulamentação em lei conforme proposta do DG com data limite de 15(quinze) de abril de 2013. Considerando que seria de suma importância a implantação imediata, vindo a atender a totalidade dos servidores de forma justa e igualitária.
- Edição do novo Decreto do GEBET, contendo o valor fixo equivalente ao reajuste dos encargos especiais(R$1325,94), e apresentação dos valores variáveis aos servidores, com implantação imediata a conclusão, até dia 30(trinta) de dezembro de 2012.
- Aos demais itens foram propostos que sejam dado inicio a partir do dia 27/11/2012 conforme oficio 376/2012 CORH/DGP, mantendo-se na íntegra, uma vez que requer estudo com melhor aprofundamento, e para os quais indicados e aprovados pela maioria dois (02) servidores para compor a comissão de criação do quadro próprio, sendo eles o Sr Clemar Pelegrini e o Sr Arnaldo Menon.
Informamos também que foi criada uma comissão com 8 servidores de diversas CIRETRANS que irão compor a comissão de negociação juntamente com os membros do SISDEP.
Caso não seja atendida a contra proposta dos servidores da categoria, fica decretada a paralisação dos serviços a partir do dia 06(seis) de dezembro de 2012.
Sobre a deliberação dos serviços essenciais, serão mantidos os seguintes:
-Liberação de veículos apreendidos;
-Processo de veículos que envolvam serviços essenciais(ambulância, policia, etc);
-Exames práticos para processos de 1º habilitação que estejam vencendo em 30(trinta) dias;
-Recebimento e devolução de CNH suspensa.
Apresentadas as reivindicações da contra proposta de nossa categoria, renovamos nossos votos de confiança e reiteramos nosso pedido de atenção e especial dedicação para aprovação de todas as solicitações.
Atenciosamente,
Adão Gilberto da Rosa
Diretor Presidente do SISDEP