NOTA DA AGE-CAMPO MOURÃO 22/11/12

Após reunião entre a Diretoria do DETRAN/PR e representantes do SISDEP no dia 12(doze) de novembro de 2012 e apresentação da webcast, foi realizada Assembleia Geral Extraordinária no dia 24(vinte e quatro) de novembro de 2012.

Durante a assembléia, a Diretoria do Sindicato dos Servidores do DETRAN do Paraná (SISDEP), apresentou novamente a proposta elaborada pelo DETRAN, contida no Ofício nº 376/2012 CORH/DGP, aos servidores da categoria.

Terminada a explanação acerca da proposta da diretoria do órgão, a categoria em votação aceitou a proposta, desde que alguns pontos de fundamental relevância sejam observados e acordados, quais sejam:

• Assinatura do decreto que conceda reajuste dos encargos especiais (Decreto 7557/2010), para o valor de R$1325,94, impreterivelmente até o dia 30(trinta) de novembro de 2012, e regulamentação em lei conforme proposta do DG com data limite de 15(quinze) de abril de 2012.
• Edição do novo Decreto do GEBET, contendo o valor fixo equivalente ao reajuste dos encargos especiais (R$1325,94), e apresentação dos valores variáveis aos servidores, com implantação imediata a conclusão, até dia 30(trinta) de dezembro de 2012.
• Ao que se refere ao Quadro Próprio para os servidores do DETRAN/PR, permanece a data apresentada para conclusão dos trabalhos, para o dia 30(trinta) de junho de 2013, por entender-se que é necessária atenção e precisão para que não haja erros. Informamos também que foi decidido pelos servidores que irão compor a comissão da criação do PCC, o servidor Clemar Pelegrini e o servidor e integrante do SISDEP Arnaldo Menon.
  .
• Os demais itens permanecem o prazo proposto de iniciar os protocolos a partir do dia 27(vinte e sete) de novembro de 2012, conforme ofício nº 376/2012CORH/DGP.

Informamos também que foi criada uma comissão com oito servidores de diversas CIRETRANS que irão compor a comissão de negociação juntamente com os membros do SISDEP.

Sobre a deliberação dos serviços essenciais, serão mantidos os seguintes:

-Liberação de veículos apreendidos;

-Processo de veículos que envolvam serviços essenciais (ambulância policia etc.);

-Exames práticos para processos de 1º habilitação que estejam vencendo em 30(trinta) dias;

-Recebimento e devolução de CNH suspensa.

Caso não seja atendida a contra proposta dos servidores da categoria, fica decretada a paralisação dos serviços a partir do dia 06(seis) de dezembro de 2012.

Será encaminhado ofício à Diretoria Geral do DETRAN/PR, nesta segunda-feira dia 26(vinte e seis) de novembro de 2012, contento as informações acima descritas.

SISDEP