A diretoria do Departamento de Trânsito do Paraná, do Sindicato
de Servidores da Autarquia e representantes do Comando de Greve, instituído
pelos servidores em Assembleia Geral, se reuniram na manhã desta sexta-feira
(28), em Curitiba, e decidiram:
1) Não será realizada greve, tendo em vista o andamento e
tramitação do processo de criação do Quadro Próprio do Detran Paraná, bem como
dos demais itens da pauta de reivindicações.
2) As reuniões da comissão que discute a elaboração de proposta
do Quadro Próprio serão feitas com maior intensidade, para garantir celeridade
ao processo. A intenção é que no prazo de um mês o grupo finalize as correções
sugeridas pela Secretaria de Administração e Previdência, encaminhando o
documento aos técnicos da Seap para discussão de ajustes.
3) A Diretoria Executiva se compromete a buscar todos os
respaldos legais para o encaminhamento de mensagem do Poder Executivo para a
Assembleia Legislativa, até o dia 1º de julho - com indicação para entrar em
vigor a partir de 1º de janeiro de 2015.
4) A diretoria Geral do Detran entende que assim dá continuidade
ao diálogo com os servidores, que o processo é importante e faz parte do
Realinhamento Institucional da autarquia e que existe um posicionamento
positivo das esferas de Governo responsáveis pelo projeto do Quadro Próprio.
5) O Sisdep e a Diretoria do Detran esclarecem aos servidores a
decisão de priorizar a criação do Quadro Próprio, por entenderem que o projeto
beneficia todos os servidores. Neste momento, o aumento da Gratificação pelo
Exercício de Banca Examinadora de Trânsito (GEBET) está inviabilizado pela Lei
de Responsabilidade Fiscal. A diretoria do Detran reforça que o aumento da
GEBET é parte das propostas defendidas pelo órgão desde 2011, já que a
gratificação está congelada há mais de 10 anos, e que será reencaminhado assim
que as possibilidades legais sejam favoráveis.
6) O Sindicato se compromete a retirar faixas, cartazes e
suspender demais mobilizações.
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