O FES obteve a informação de que a resolução nomeando a comissão finalmente foi assinada pela SEAP em 09 de setembro. O processo segue então para a assinatura da PGE, pois é uma normativa conjunta, e logo em seguida inicia-se a analise dos processos. A previsão de início dos trabalhos é para a próxima semana.
O encaminhamento ocorreu após o FES cobrar publicação da resolução
No final do mês passado, o Diário Oficial n° 9280 (29/08/2014) publicou o despacho do governador (n° 10.725.248-7/10) autorizando a SEAP a dar prosseguimento ao processo de enquadramento de uma única servidora, atendendo à autorização do Procurador Geral do Estado. A reação do Fórum dos Servidores foi imediata, pois a nomeação da comissão para análise dos processos de enquadramento abrangidos pelo Acórdão nº 3302/13 – TCE-PR está prometida desde o dia 03 de julho.
Diante da notícia, o FES enviou email aos secretários e ao próprio governador cobrando: "observamos que ainda não foi publicada a resolução instituindo a comissão que analisará os processos referentes aos 651 protocolos abrangidos pelo Acórdão no 3302/13 – TCE-PR, que, conforme conversamos estava previsto para entre 15 a 29 de agosto de 2014. Tens alguma previsão? O que está emperrando essa publicação?"
Ainda falta a PGE assinar para depois publicar no Diário Oficial.
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