GOVERNO INSISTE NO ARGUMENTO “ESTAMOS NO LIMITE PRUDENCIAL” COM PREVISÃO DE PAGAR OS ATRASADOS SÓ A PARTIR DE JANEIRO DO PRÓXIMO ANO.

SISDEP encaminhou representante na Reunião de terça feira (29) entre FES – Fórum das Entidades Sindicais dos servidores Públicos Estaduais e SEAP, marcada por endurecimento por parte do governo, o qual afirma que a única expectativa de pagar os atrasados é a partir de janeiro de 2014, caso saia do limite prudencial com os gastos funcionais!

Servidores e servidoras reunidos na vigília pediam a apresentação do novo modelo de atendimento à saúde das categorias trabalhistas, a transparência na prestação de contas e gestão do sistema previdenciário do Paraná, pagamentos referentes a promoções e progressões de carreira em atraso, além de reivindicações peculiares as categoria. A reunião entre representantes dos 16 sindicatos que compõem o Fórum dos servidores estaduais acampados no Centro Cívico e a cúpula da Secretaria de Estado da Administração e Previdência (29) foi tensa,  começou com discussão acalorada logo no início. Isto porque o primeiro item da pauta era o atraso no pagamento de compromissos assumidos com as categorias, assim como das promoções e progressões de todo o funcionalismo que estão suspensas desde 02 de setembro pela Resolução 02/2013.

FES questiona porque o governo não fez previsão orçamentária adequadamente, uma vez que os avanços nas carreiras estão previstos em Lei.

A SEAP alega estar cumprindo uma determinação do Tribunal de Contas do Estado e que recentemente pagou os avanços dos professores... "Mas com um ano de atraso?", disparou Marlei Carvalho, coordenadora do FES e presidenta da APP. O atual governo vem adotando a prática e atrasar sempre (em cerca de um ano) o pagamento dos direitos dos servidores públicos. "Cai sempre no servidor", desabafou.

"Por que a Lei Orçamentária Anual não contempla o ano seguinte? Quando o Estado vai ter uma política de valorização do servidor como na propaganda?", criticou Elaine Rodella, do SindSaúde-PR e também coordenadora do FES. "Na área da saúde, por exemplo, cerca de 3.000 servidores estão saindo do estágio probatório e já estão percebendo que este governo é um mau pagador. É desmotivador. Como o governo não se previne?", questionou. "A Lei de Responsabilidade Fiscal também diz que o governo não pode criar passivos e está criando", asseverou. 

Por fim, Donizétti Silva, outro coordenador do FES (SINDISEAB), questionou como fica o prazo para a concessão de avanços na carreira, pois na prática, o governo tem considerado os quatro anos de intervalo entre uma progressão e outra com base no pagamento da anterior. Um assessor jurídico da ParanaPrevidência que estava presente na reunião informou que o que vale é a data do protocolo. 

Por isso, reiteramos que os servidores PROTOCOLEM seus pedidos de avanço na carreira normalmente e, se indeferidos, mandem cópia para o sindicato.

O FES reivindicou que o governo se empenhe em pagar os atrasados já em novembro e uma cópia da planilha com o cronograma e ordem de prioridades de pagamento.

Segundo anunciou a secretária Dinorah Nogara, o pagamento de atrasados está condicionado ao limites fiscais do Estado "Não é possível nada este ano!", "vamos conversar o ano que vem!" A SEAP disse que vai seguir um cronograma estabelecido pela ordem cronológica dos atrasos a partir de janeiro de 2014 e que os pagamentos serão feitos SE forem autorizados pela Secretaria da Fazenda.o governo não tem plano de implantação de um sistema substituto do SAS, ao contrário, o atual modelo de atendimento à saúde deve prosseguir.

A reunião trouxe apenas avanço na reivindicação histórica dos servidores de resolução do problema de enquadramento, que se arrasta há anos.  O FES entende que as categorias precisam se unir em torno das lutas pelos seus direitos.

VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DISCUTIDOS:

Pagamento dos atrasados de diversas categorias – A secretaria reiterou a informação de que o governo já atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e que não é possível pagar os atrasados. Para algumas categorias, nem mesmo implantações foram feitas este ano. Se o cronograma do governo delineado pelo governo se confirmar, segundo Dinorah, a partir de janeiro começarão a ser pagos os avanços.

A presidenta da APP-Sindicato e coordenadora do Fórum de Entidades Sindicais de Servidores (FES), Marlei Fernandes de Carvalho, disse que o governo precisa fazer um esforço para começar a pagar os atrasados já em novembro e expressou a insatisfação dos servidores em todo ano ter que exigir o cumprimento da lei e condenou a falta de controle do governo na previsão e execução orçamentária, que reiteradamente falha ao não contemplar os avanços dos servidores.

Instigada pelos representantes dos servidores, a secretaria anunciou que os critérios de comprometimento com folha de pagamento serão revistos, retornando na prática ao que existia até 2007.  O FES reivindicou mais uma vez a exclusão dos cálculos do limite fiscal, o imposto de renda, e os valores com os pensionistas. O governo apresentou que está em estudo um Termo de Ajustamento Gerencial (TAG) para adequação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Novo modelo de saúde – O governo, conforme foi anunciado na reunião, não trabalha com a hipótese de substituição do SAS. De acordo com a secretária, a longa discussão desde o início deste governo e os estudos empreendidos neste ano, quando o vice-governador, Flávio Arns, assumiu a negociação, deram em nada. Segundo ela, o modelo substitutivo está fadado ao fracasso. “Não houve plano, o que temos é o SAS”, disse Dinorah.

Contra todas as evidências, Dinorah disse que “não tem havido queixas” quanto ao SAS, ao menos em Curitiba e que o governo retomará a licitação de hospitais para atendimento pelo Estado, sendo o próximo o de Londrina, no dia 6. Segundo ela, visitas técnicas e auditorias prosseguirão, porém dentro do antigo modelo. Para ela, não há como encaminhar um novo modelo e o que se pode é rever a estrutura atuarial do que foi discutido, com a participação de atuários contratados pelos servidores e pelo governo.

Indignação geral
"Por que o governo não apresentou o estudo atuarial aos servidores, pois tem os números desde o fim do ano passado? Por que o vice-governador afirmou e reafirmou que o governo pretendia implantar o novo modelo (apesar de ter os números)?", indagou Idemar Beki, da Comissão de Saúde do FES, que tinha em mãos um estudo intitulado "o SAS em estado terminal", pronto para ser protocolado na SEAP. "É um balde de água fria maior que o frio que a gente passou a noite inteira na vigília", afirmou Marlei Carvalho (APP-FES).

A postura do governo deixou indignados os representantes dos trabalhadores presentes. Segundo o secretário de Saúde e Previdência da APP-Sindicato e coordenador de Saúde do FES, Idemar Beki, um esforço enorme feito para a construção de um novo modelo “morreu na praia”. Para a professora Marlei, a posição do governo de forçar o recomeço do debate precisará ser avaliada pelos sindicatos. De toda forma, segundo Marlei, foi uma grande perda do debate acumulado ao longo dos últimos anos.

Donizetti Silva (SINDISEAB-FES) afirmou que no interior os servidores não conseguem sequer ligação no 0800. Elaine Rodella (SindSaúde-PR-FES) lembrou que o seu sindicato levantou que o governo já investiu mais de R$ 105 milhões, nos primeiros oito meses de 2013, em hospitais para o SAS.

Marcelo Seabra (ASSUEL) convidou a secretária a participar da Audiência Pública "SAS - Paraná na UTI" programada para 06 de novembro em Londrina. Roberto Andrade Silva (SINDISEAB) questionou por que, então, o governo não transforma o dinheiro que repassa aos hospitais em auxílio-saúde para os servidores como o do Ministério Público e Tribunal de Justiça (de até R$ 727,96)?

Diante da reação dos dirigentes sindicais, a secretária propôs criar um novo grupo de trabalho. Ou seja: voltar à estaca zero!

Os servidores ainda protestaram contra a necessidade da perícia médica para readaptação e aposentadoria por invalidez ser feita exclusivamente em Curitiba e protocolaram um ofício, também entregue em mãos à secretária, requerendo o ressarcimento das despesas de deslocamento. A secretaria ficou “surpresa” ao saber que servidores doentes têm de se deslocar centenas de quilômetros pelo Estado, às próprias custas, para se submeter à perícia. Outro ofício pedia a contratação imediata de outro perito para a junta médica de Paranavaí.

Reenquadramento – Finalmente, o governo vai encaminhar de forma definitiva a antiga demanda de duas décadas dos servidores para solucionar o problema dos desenquadrados. A ex-procuradora-geral do Estado, Jozélia Nogueira, hoje à frente da Sefa, quando estava deixando seu antigo posto, revogou a portaria que suspendia a nota técnica 109/2010, dada no governo Requião disciplinando o reenquadramento.

No Despacho 817/2013, a PGE determina que todos os servidores que atendam os critérios expostos pelo acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) devem ter seus pedidos revisados pela Administração Pública.

Assim, quem já foi reenquadrado permanece nesta situação e novos casos de revisão de enquadramento poderão ser feitos. Nos próximos 30 dias um grupo de trabalho será montado com a participação da Seap e da Procuradoria-Geral do Estado para determinar os documentos necessários para o reenquadramento bem como para receber e analisar os casos.  A decisão pela volta do reenquadramento veio depois que o Tribunal de Contas decidiu que eram válidos os atos de aposentadoria com base na nota técnica.

Documentação

O FES reivindicou que a SEAP divulgue no Portal do Servidor a lista de documentos necessários (modelo de requerimento, declarações e outros documentos) para que o servidor comprove:

·         Que cumpre os critérios definidos pelo TCE para o Enquadramento:

·         Ter ingressado no serviço público antes de 1988;

·         Que preencha os requisitos de escolaridade ou habilitação especial para o cargo;

·         Que continuou exercendo a função ao longo do tempo;

·         Que fique comprovada a necessidade do serviço prestado por ele para o bom funcionamento da administração.

Defesa da Paranaprevidência – O FES vai integrar um grupo de trabalho com o governo para apresentar os principais pontos que entende devidos para uma reforma da lei que rege o sistema de previdência dos servidores. Um destes pontos, já defendido na mesa de hoje, foi a paridade na participação dos funcionários nos conselhos da Paranaprevidência, demanda antiga, que somente agora foi reconhecida como necessária e legal pelo Tribunal de Contas.

Concursos públicos e nomeações – Continua a restrição sobre novos concursos e nomeações de aprovados nos concursos. Os concursos em andamento, como o do Magistério, prosseguem normalmente. Concursos cujo vencimento ocorreria agora no início de dezembro terão nomeações, principalmente na área da saúde.

Isenção de taxas bancárias para servidores – A secretária Dinorah Nogara disse que os bancos consultados – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – foram muito duros e reticentes em aceitar a proposta de isenção de taxas. Segundo ela, a Seap e a Secretaria da Fazenda farão uma nova negociação, pressionando os bancos para que aceitem a proposta. No limite, o contrato para o Banco do Brasil administrar a folha dos servidores pode ser rompido.

A postura do governo, hoje na reunião demostra que todas as categorias do funcionalismo do Paraná terão que estabelecer uma verdadeira batalha para que os seus direitos sejam respeitados pelo governo. O governo, escondido atrás do discurso da Lei de Responsabilidade Fiscal quer congelar o pagamento de avanços nas carreiras e a concessão de novos direitos. Quer resolver um problema de má gestão com o sacrifício dos servidores.

AO CELEBRAR O DIA DO SERVIDOR CELEBRAMOS TAMBÉM A VITÓRIA DAS NOSSAS LUTAS!

A coordenadora do Fórum de Entidades Sindicais de Servidores (FES), Marlei Fernandes de Carvalho, enfatizou a importância de marcar a data com uma vigília e uma pauta comum para dizer à sociedade e ao governo o que queremos: um Estado forte e de políticas públicas que viabilizem o trabalho dos servidores, que beneficia a grande maioria da população.

 “Temos avanços nas nossas carreiras, conquistas, que nós implementamos com muita luta no nosso dia-a-dia? Temos, mesmo que o governo vá à grande mídia dizendo que ele é quem deu. Mas nós sabemos no dia-a-dia o quanto nós lutamos”, disse Marlei, lembrando que o trabalho do servidor é feito muitas vezes em situações adversas como falta de material e condições de trabalho.

De acordo com o Presidente do SISDEP Adão Gilberto Rosa a participação de servidores e dos sindicatos ao FES é de extrema importância, é com mobilizações, reuniões, audiências e negociações que aos poucos avançamos, devemos permanecer unidos em prol dos direitos e objetivos da categoria.

QUANTO MAIOR A UNIÃO DOS SERVIDORES MAIORES SERÃO AS GARANTIAS DOS DIREITOS E BENEFÍCIOS DA CATEGORIA!

Venha você também para o SISDEP!