A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (GEE) DEVERÁ SER PAGA AOS SERVIDORES!

AO ENTENDIMENTO DESTA ENTIDADE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL NAO FOI CUMPRIDA NA SUA INTEGRALIDADE ISSO COMPROVADO POR MEIO DO NÃO RECEBIMENTO DA GEE. OS SERVIDORES DO DETRAN TIVERAM O PAGAMENTO DOS DESCONTOS DOS DIAS EM GREVE A QUAL ESTÁ SENDO ANALISADO O RECURSO, PORTANTO É INCONSTITUCIONAL PENALIZAR ALGUEM QUE NÃO OBTEVE DIREITO A DEFESA (OU QUE ESTEJA COM SEU RECURSO AGUARDANDO ANÁLISE). O DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SISDEP ADOTOU AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS COM O INTUITO DE REVERTER ESTA SITUAÇÃO, A QUAL ENTENDEMOS HAVER UMA INTERPRETAÇÃO ERRONEA DA DECISÃO JUDICIAL POR PARTE DOS RESPONSÁVEIS PELO PAGAMENTO.

POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL DO JUÍZ ROGÉRIO RIBAS, DA TARDE DE HOJE (14), DEVERÁ ACONTECER EM NO MÁXIMO CINCO (5) DIAS, O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS INTEGRALMENTE, ACRESCIDA DO REAJUSTE DE 6,49 % CONFORME PREVÊ LEI DATA-BASE.

SISDEP