Richa dá novo calote na ParanaPrevidência
A dívida já chega perto dos R$ 800 milhões.
FES pede intervenção do MP e TC e vai entrar na Justiça contra os gestores da ParanaPrevidência.
Desde dezembro de 2012, quando entrou em vigor a Lei 17.435 - que alterou o plano de custeio da ParanaPrevidência, o governo Beto Richa vem deixando de pagar a sua parte das contribuições para a instituição. Pior que isso, nem as contribuições dos servidores, descontadas em folha de pagamento, estão sendo totalmente repassadas para o Fundo Previdenciário (FP). Por conta das irregularidades nos repasses, em apenas seis meses, a instituição já está com um déficit de R$ 770 milhões!
Rumo à falência
Somado a isso, Richa tem usado os recursos do FP para pagar despesas do Fundo Financeiro (FF) e do Fundo Militar (FM), o que é ilegal, ferindo a Lei 17.435 sancionada em dezembro de 2012. Na projeção do cálculo atuarial, governo terá que repassar R$ 108 bi para o FM mais R$ 195 bi para o FF, na soma, R$ 300 bilhões!
Nos relatórios faltam os valores das dívidas da ALEP, MP e TC quando foram absorvidos pela ParanaPrevidência, de aproximadamente R$ 1 bilhão. Falta ainda, a dívida ocasionada pelo governo por não ter pago sua parte durante anos, cerca de R$ 8 bilhões, que levou à alteração do plano de custeio.
O governador fez cortesia com o chapéu alheio: fez propaganda mas não assumiu o custo pela isenção das contribuições dos aposentados, deixou a conta para os servidores pois não estava previsto no cálculo atuarial. Para completar, o governo vem usando recursos do FP para pagamento de suas dívidas judiciais.
Fim rápido!
No total, a ParanaPrevidência paga mensalmente R$ 410 milhões em pensões e aposentadorias. Em 2014, a parte do governo para o FF e FM vai ser de R$ 5,2 bi. Se continuar neste passo, em apenas cinco anos, o governo Richa vai inviabilizar não só a nossa previdência, mas o próprio Estado do Paraná, pois sua arrecadação anual é de aproximadamente R$ 35 bi. Cerca de 83% deste recurso é "carimbado": destinado por lei à saúde, educação, segurança, pagamento de dívidas, etc. Não vai sobrar dinheiro para investir em infraestrutura; nos serviços públicos para a população; tampouco nos servidores!
Contas aprovadas?
No Conselho de Administração, no entanto, as contas tem sido aprovadas. Isto porque não há paridade, os servidores têm apenas dois representantes entre 10 conselheiros mais o presidente da instituição. Desta forma, nosso voto sempre é vencido!
Diante dos desmandos do governo, o Fórum dos Servidores, através de nossos representantes, já apresentou dois "votos divergentes" para que as irregularidades fiquem registradas nas atas das reuniões mensais da ParanaPrevidência.
A dívida já chega perto dos R$ 800 milhões.
FES pede intervenção do MP e TC e vai entrar na Justiça contra os gestores da ParanaPrevidência.
Desde dezembro de 2012, quando entrou em vigor a Lei 17.435 - que alterou o plano de custeio da ParanaPrevidência, o governo Beto Richa vem deixando de pagar a sua parte das contribuições para a instituição. Pior que isso, nem as contribuições dos servidores, descontadas em folha de pagamento, estão sendo totalmente repassadas para o Fundo Previdenciário (FP). Por conta das irregularidades nos repasses, em apenas seis meses, a instituição já está com um déficit de R$ 770 milhões!
Rumo à falência
Somado a isso, Richa tem usado os recursos do FP para pagar despesas do Fundo Financeiro (FF) e do Fundo Militar (FM), o que é ilegal, ferindo a Lei 17.435 sancionada em dezembro de 2012. Na projeção do cálculo atuarial, governo terá que repassar R$ 108 bi para o FM mais R$ 195 bi para o FF, na soma, R$ 300 bilhões!
Nos relatórios faltam os valores das dívidas da ALEP, MP e TC quando foram absorvidos pela ParanaPrevidência, de aproximadamente R$ 1 bilhão. Falta ainda, a dívida ocasionada pelo governo por não ter pago sua parte durante anos, cerca de R$ 8 bilhões, que levou à alteração do plano de custeio.
O governador fez cortesia com o chapéu alheio: fez propaganda mas não assumiu o custo pela isenção das contribuições dos aposentados, deixou a conta para os servidores pois não estava previsto no cálculo atuarial. Para completar, o governo vem usando recursos do FP para pagamento de suas dívidas judiciais.
Fim rápido!
No total, a ParanaPrevidência paga mensalmente R$ 410 milhões em pensões e aposentadorias. Em 2014, a parte do governo para o FF e FM vai ser de R$ 5,2 bi. Se continuar neste passo, em apenas cinco anos, o governo Richa vai inviabilizar não só a nossa previdência, mas o próprio Estado do Paraná, pois sua arrecadação anual é de aproximadamente R$ 35 bi. Cerca de 83% deste recurso é "carimbado": destinado por lei à saúde, educação, segurança, pagamento de dívidas, etc. Não vai sobrar dinheiro para investir em infraestrutura; nos serviços públicos para a população; tampouco nos servidores!
Contas aprovadas?
No Conselho de Administração, no entanto, as contas tem sido aprovadas. Isto porque não há paridade, os servidores têm apenas dois representantes entre 10 conselheiros mais o presidente da instituição. Desta forma, nosso voto sempre é vencido!
Diante dos desmandos do governo, o Fórum dos Servidores, através de nossos representantes, já apresentou dois "votos divergentes" para que as irregularidades fiquem registradas nas atas das reuniões mensais da ParanaPrevidência.
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