REENQUADRAMENTO

A situação dos desenquadrados vem sendo discutida há algum tempo entre representantes sindicais e do Governo do Estado, ela vai além de avanços na carreira, afeta a vida profissional e pessoal de vários Servidores prestes a solicitar a merecida aposentadoria.

Em outubro de 2013 a secretária da SEAP afirmou formar um grupo de trabalho para revisar os pedidos existentes, e de acordo com a disponibilidade financeira iniciar o reenquadramento a partir de janeiro de 2014. Infelizmente até o momento não houve avanços significativos!

Estamos dialogado com outros sindicatos que compõe o FES em busca da devida atenção a esta situação, pretendemos organizar algumas ações, sendo fundamental a participação dos servidores. Solicitamos aos envolvidos neste processo que permaneçam atentos as informações futuras, pois se necessário for iremos nos mobilizar em um ato público.

Trabalho igual, salário igual

A posição do FES é que se dois servidores cumprem a mesma função, devem ser valorizados da mesma forma.

O SISDEP, juntamente com o Fórum das Entidades Sindicais, defende a ISONOMIA: se dois servidores executam o mesmo trabalho e possuem a mesma formação, têm que receber o mesmo salário!

Defendemos a criação de Tabela de Classes Especiais para os servidores que estão em desvio de função, mas não cumprem os critérios para enquadramento.

Os sindicatos farão um levantamento de quantos servidores estão em tal situação e o FES fará contatos com parlamentares no intuito de propor um projeto de lei criando a Tabela de Classes Especiais.

Critérios para o Enquadramento.

• Ingresso no serviço público até 05 outubro de 1988.
• Escolaridade ou habilitação especial para o cargo (formatura até 05 de julho de 2002).
• Continua exercendo a função.
• Comprovação da necessidade do seu serviço prestado para o bom funcionamento da administração.
• Como será resolvido o desvio de função daqueles servidores que não cumprem os critérios?
• Quais são as orientações para quem tem direito ao enquadramento, mas não fez o requerimento?
• Divulgar antecipadamente e com clareza quais são os documentos necessários para protocolar o pedido?
• Quem estava no QPPE e migrou para outro quadro?
• Quem protocolou o processo e se aposentou, como fica?
• Após ser reenquadrado, quanto tempo o servidor terá que permanecer no cargo e função para receber integralmente seus vencimentos quando aposentado.

Principais Dúvidas

• Como será resolvido o desvio de função daqueles servidores que não cumprem os critérios?
• Quais são as orientações para quem tem direito ao enquadramento, mas não fez o requerimento?
• Divulgar antecipadamente e com clareza quais são os documentos necessários para protocolar o pedido?
• Quem estava no QPPE e migrou para outro quadro?
• Quem protocolou o processo e se aposentou, como fica?
• Após ser reenquadrado, quanto tempo o servidor terá que permanecer no cargo e função para receber integralmente seus vencimentos quando aposentado.

Você que está em desvio de função, ou está em dúvida, ou mesmo possui os critérios para o Enquadramento, com o intuito de lutar pelos seus direitos, o SISDEP necessita saber detalhes sobre sua situação.

Contribua para esta pesquisa preencha o questionário abaixo, e encaminhe para o email: sindicatodetranparana@gmail.com com o assunto enquadramento.

Qual é o seu nome? 

Emails: 

Telefones:

Endereço residencial:

Qual sua carreira de ingresso no serviço público? Agente de apoio ou agente de Execução?

Local que trabalha? Ciretran, Postos ou Sede Tarumã?

Filiado ao SISDEP?

Em que ano entrou no serviço público?

Desde que ano, comprovadamente, está em desvio de função?

Quais atividades executa que caracterizam desvio de função?

Você está desempenhando a função de qual carreira? 

Tem documentos que comprovem o desvio de função? 

Preenche os requisitos previstos para o enquadramento?

Qual sua formação?

Ensino médio (segundo grau):                 Ano que se formou:

Ensino superior:                                         Ano que se formou: