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Servidores públicos terão reajuste de 6,49% sobre remuneração total
O governador Beto Richa autorizou a concessão de reajuste salarial de 6,49% aos servidores públicos do Paraná. Os valores serão aplicados sobre a remuneração total, englobando todas as gratificações, e não apenas sobre o vencimento básico do funcionalismo. Os funcionários com contrato de regime especial (PSS) são abrangidos pela reajuste, mas os cargos em comissão não terão qualquer reposição.O índice previsto no projeto de lei a ser enviado nesta segunda-feira (13) à Assembleia Legislativa corresponde ao IPCA dos últimos 12 meses. Em razão do fluxo de caixa do governo, que teve nos últimos 12 meses perdas tributárias de cerca de R$ 1 bilhão em repasses do Governo Federal, o reajuste será creditado em duas parcelas, maio e julho.
De acordo com a secretária da Administração e da Previdência do Estado, Dinorah Botto Portugal Nogara, a responsabilidade do governador Beto Richa estende-se a todo o Estado e também ao atendimento dos interesses do servidor público. “O objetivo é atender sempre mais os servidores. No entanto a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe muitas restrições e penalidades”, disse.
A decisão foi tomada em reunião durante o sábado, pois o governador queria resolver a questão da data-base antes de iniciar a viagem internacional. O encaminhamento dado pelo governo foi anunciado na manhã desta segunda-feira (13) ao Fórum das Entidades Sindicais pela secretária da Administração e da Previdência.
“Reconhecemos o empenho da Secretaria da Administração e esse diálogo que estamos mantendo com o Governo”, disse o representante do Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e Afins (SindiSeab), Heitor Rubens Raymundo.
O Fórum também foi informado que o Governo do Paraná está enviando projeto de lei à Assembleia Legislativa transformando o vale-transporte em auxílio-transporte. O valor passará a ser creditado mensalmente em folha de pagamento para os servidores que recebem até R$ 2.034,00. “É um avanço”, reconheceu a coordenadora do Fórum e presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho. O valor, de R$ 124,00, será reajustado anualmente.
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