A coordenação do FES esteve reunida na manhã de hoje, 17, com a SEAP. Na pauta, Finanças do Estado (pagamento de atrasados), Enquadramento, ParanaPrevidência e SAS. Esta foi a última reunião de 2013. As negociações serão retomadas na 2ª quinzena de 2014. Confira como foi:
Finanças: Nas reuniões anteriores a SEAP condicionou o pagamento das progressões e promoções à saída do limite prudencial. Para tanto, o governo firmou um Termo de Ajuste Gerencial (TAG)com o Tribunal de Contas modificando o cálculo. “O que queremos é saber e entender os detalhes do TAG, qual o impacto dele na folha? Quanto abre de limite? A questão é apenas de limite prudencial ou é também financeira?”, quis saber Marlei Fernandes, uma das coordenadoras do FES. A secretária Dinorah disse que o problema é fiscal e financeiro. Garantiu que o governo priorizou a folha e não falhará com os servidores, estando garantido, inclusive o pagamento do 13º. Informou que o governo ainda não tem fechado os índices e não se conhece, ao certo, o impacto que o TAG terá na redução do índice fiscal. Ficou acertado o agendamento de uma reunião de trabalho com a SEFA, no início de 2014, para se ter acesso ao detalhamento técnico do TAG.
ParanaPrevidência: O FES protocolou um ofício com propostas visando alterar a Lei 12.398/98. "Queremos uma ampla auditoria do sistema previdenciário, mudanças do regime jurídico, paridade nos conselhos administrativo e financeiro, detalhamento dos mecanismos de compensação, reciprocidade para servidores egressos dos demais sistemas previdenciários, pagamento do governo das dívidas do antigo IPE e das oriundas da criação da ParanaPrevidência, bem como das contribuições devidas", esclareceu Elaine Rodella, coordenadora do FES. O diretor de Previdência, Edson Wasem, e o diretor administrativo da ParanaPrevidência, José Gil Cury, farão uma reunião com a coordenação do Fórum na 2ª quinzena de janeiro, para detalhar os pontos específicos solicitados pelo FES.
O extrato da contribuição previdenciária estará disponível para consulta no portal do servidor. Para acessarhttp://www.portaldoservidor.pr.gov.br/ , vá em serviços, no mesmo local onde você procura seu contracheque. Nesse primeiro momento de organização do programa está disponível a transparência dos repasses feitos pelo governo e pelo servidor nos três últimos anos. Em 2014, o Estado continuará a inserir os dados financeiros para que todo servidor obtenha o extrato completo do valor de contribuição para aposentadoria.
SAS: nada de novo se acrescentou. Apenas informou-se que está havendo um maior controle e que o debate sobre o novo modelo de saúde só será retomado a partir de fevereiro de 2014. “É preciso haver um cronograma e efetiva resolução desse problema, senão o que teremos é a continuidade desse lenga-lenga”, protestou Donizétti Silva, um dos coordenadores do FES.
Locomoção – O trabalhador que está afastado e tem de passar pela perícia médica fora de seu domicílio terá essa locomoção paga pelo governo. Até então, era do bolso do servidor que saía a despesa da viagem.
Enquadramento: A SEAP informou que houve um atraso na formação da Comissão Técnica esperando a autorização do Governador. Ao receber o despacho com a autorização, DRH e Núcleo Jurídico da SEAP tiveram várias dúvidas técnicas. Estão aguardando esclarecimentos da PGE. O despacho do Governador autoriza reanalisar apenas os protocolados que tratem de reenquadramento funcional, instaurados a partir de 01 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2010.
Dúvidas que não foram respondidas
- como será resolvido o desvio de função daqueles servidores que não cumprem os critérios do TCE-PR?
- quem protocolou o processo e se aposentou, como fica?
- quais são as orientações para quem tem direito ao enquadramento, mas não tem requerimento protocolado no período autorizado pelo Governador?
- e quem estava no QPPE e migrou para outros quadros?
O FES vai enviar um ofício ao DRH da SEAP solicitando esclarecimentos destes pontos. Uma reunião de trabalho será agendada para a 2ª quinzena de janeiro com o DRH para esclarecer os detalhes técnicos do enquadramento. O processo começará pelos que já estão enquadrados, os que estão com nome em lista, e, por último, os demais protocolados.
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