O governo Beto Richa encerra seu terceiro e último ano de mandato. É público que o governo agoniza financeiramente. Talvez em busca de soluções para sua própria incompetência, o objetivo de Richa é fazer uma profunda modificação da modelagem do Estado por meio dos projetos de lei 22 e 726. A proposta é privatizar os serviços públicos, a começar pela saúde, de forma a facilitar que a iniciativa privada fique com mais dinheiro público.
O projeto de lei 726 atinge o coração da saúde pública paranaense. A FUNAES - Fundação Estatal de Atenção à Saúde - terá autonomia financeira, dinheiro público, imóveis doados e servidores cedidos. Fará seu próprio planejamento, ou seja, escolherá onde e como atuar.
O projeto de lei 22 prevê a criação de fundações nas áreas de Cultura, Turismo, Desporto, Comunicação Social, Assistência Social e Ciência e Tecnologia. Isso significa que quase todo o funcionalismo pode ir pras fundações. A privatização é quase total!
Na questão da privatização da saúde, a legislação diz que ações complementares podem ser feitas por entidades filantrópicas por meio de convênios. Mas por ser uma atividade fim, o Estado tem a titularidade na execução dos serviços.
Outras experiências em municípios e estado demonstram que privatizar não melhora a qualidade do serviço. Veja o caso dos CEMUNs de Curitiba. Esses centros estão sob a gestão de fundações estatais de direito privado e os problemas só aumentaram. São comuns os episódios de mortes nessas unidades.
Em Londrina, a privatização também gerou corrupção e não resolveu o problema da qualidade dos serviços de saúde. Investigação da Gaeco - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - inclusive resultou em prisões. Atualmente, a população sofre com a desestruturação dos serviços que foram entregues aos interesses do lucro.
Diversos juristas, como Dalmo Dallari, apontam para a ilegalidade da propositura. Quem se manifesta expressa que o Estado não pode se omitir de prestar serviços essenciais, como é o caso da saúde.
A forma como o governo tentou aprovar o projeto é ainda mais desrespeitoso com a sociedade. Sua intenção era aprovar os projetos que chegaram a Assembleia Legislativa na ultima terça- feira, 10 de dezembro. Ocorre que as propostas somente foram disponibilizadas no dia anterior. Um jeito de agir que lembra os atos secretos que há pouco tempo escandalizaram a população paranaense.
Por tudo isso, o FES, legitimamente constituído por 16 sindicatos de servidores públicos estaduais civis e militares, ativos e inativos, representando mais de 200 mil trabalhadores do Paraná. repudia os dois projetos e pede aos parlamentares que deixem esse assunto para o próximo ano. É preciso que esse tema seja debatido pela sociedade, pelos usuários do SUS e pelos trabalhadores.
Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Estaduais
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