REENQUADRAMENTO

Em 2010, o governador Pessuti possibilitou que cerca de 300 servidores mudassem de função. Mas outros mil servidores também estavam com seus processos em análise na Secretaria da Administração. E até agora não foram reenquadrados.

Para obter o reequadramento de função o funcionário público teria de cumprir certos critérios estabelecidos pela PGE - Procuradoria Geral do Estado. Ocorre que muitos trabalhadores do Estado cumprem os requisitos definidos pela PGE, mas o tempo passa e ninguém define pela mudança de função do grande grupo de profissionais que não foi contemplado com a medida.

Esse descompasso, essa diferenciação traz inúmeros transtornos ao ambiente de trabalho, na motivação dos servidores.

Por isso, amanhã, dia 22/8, a partir das 13h30, os sindicatos vão fazer uma manifestação em frente ao TC, para pressionar a votação do processo 5.459/13. Queremos que o Tribunal emita parecer favorável ao enquadramento, no TC (Praça Nossa Senhora de Salete s/n - Centro Cívico).

O Fórum das Entidades Sindicais defende

* A manutenção do enquadramento para os já reenquadrados

* O enquadramento dos que cumprem os critérios da Nota Técnica 109/2010

* E a adoção de uma Tabela de Classes Especiais para todos os casos de desvio de função, pois o Estado precisa do trabalho destes servidores que merecem ser remunerados de acordo com o serviço que executam.