Ofício nº 038/2013 Foz do Iguaçu, 23 de agosto de 2013.
O Sindicato dos Servidores do DETRAN do Paraná (SISDEP), vem respeitosamente através deste, responder e esclarecer as noticias publicadas na INTRANET_DETRAN no dia nove (09) de agosto (08) de dois mil e treze (2013).
Quanto a solicitação de informações diversas, feitas através do oficio nº 034/2013/SISDEP e posteriormente feita por alguns servidores que, antes de servidores são cidadãos paranaenses e tendo como base a Lei Federal nº 12527/2011, salientamos que estas informações eram tão somente para que pudéssemos ter um relatório especificando dados da autarquia DETRAN-PR para uma apresentação no IV Encontro Nacional de Sindicatos de Servidores dos Detrans (FETRAN), onde assim poderíamos analisar a realidade de cada um, obtendo uma avaliação de âmbito nacional em diversas áreas relacionadas aos Detrans. O encontro realizou-se entre os dias oito (08) e onze (11) de agosto, e infelizmente não logramos êxito em apresentar todas as informações, pois só obtivemos resposta no dia nove (09) quando já estávamos em viagem.
Deixamos claro que em momento algum, o SISDEP pretende ou pretendeu reputar para si os méritos de outrem, pois, entendemos e mais do que isso, somos humildes o suficiente para congratular méritos alheios e também de nos reportar a qualquer um que seja, quando agimos de forma injusta, incoerente, desonesta ou incorreta. Temos a convicção de que os avanços aconteceram por um trabalho em conjunto da categoria, tendo a frente a Diretoria Geral do DETRAN - PR que, vem neste momento representar o Governo do Estado do Parana. Ressaltamos que não trabalhamos do lado oposto a Diretoria Geral do DETRAN , pois, fazemos parte da mesma equipe, que visa melhorias tanto para o corpo funcional, quanto para a população, que necessita e paga pelos serviços, ou seja, todo e qualquer esforço investido até o presente momento, não tem outro objetivo a não ser colaborar para que se alcance a eficiência, prevista na Constituição Federal de 1988, do serviço prestado por esta entidade administrativa e que a finalidade de sua criação seja realista.
Reforçamos que o SISDEP não é tão somente a chapa “Força do Interior”, o SISDEP é também a chapa “SISDEP - Eu entrego esta força”, e cada servidor desta autarquia, é também a representatividade do cidadão paranaense que utiliza os serviços do DETRAN-PR, ouvimos a sociedade diariamente nas unidades e compartilhamos de suas indagações e indignações, transformando isso em ideia concreta a ser levada a Diretoria Geral do DETRAN-PR. Não compartilhamos da ideia de prevalecimento político frente aos sindicalizados, pois não almejamos nada que não seja justo, nada que traga benefícios individuais e fazemos questão de tornar pública todas as tratativas envolvendo a categoria. Lembramos que não há nada mais claro do que ações, mais do que palavras, as ações demonstram claramente o caráter dos dirigentes de qualquer entidade, seja ela pública ou privada.
Aproveitando a oportunidade, solicitamos que quando houver o cancelamento ou adiamento de reunião, ou ainda a não confirmação de alguma reunião solicitada , que a entidade sindical seja avisada antecipadamente, tendo em vista que os membros da diretoria sindical residem no interior e o deslocamento demanda custos e quando os servidores representantes do SISDEP se ausentam das unidades, verificamos prejuízo operacional, haja vista que há grande falta de funcionários na Autarquia.
Atendendo a solicitação do Diretor Nelson Lambach II, que assumiu as tratativas em relação aos servidores e a entidade sindical, iremos elencar a pauta de reivindicações e expor os pontos superados, os parcialmente superados e os pendentes de ações:
Pauta criada em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no município de Guarapuava no dia 22 de setembro de 2012.
1 – Melhorias no espaço físico das Ciretrans, equipamentos e materiais para melhor atendimento ao público.
2 – Novo Concurso
3 – Retomada e reenquadramento do Quadro Próprio do DETRAN – PR.
4 – Reajuste e regulamentação da Gratificação (Encargos Especiais), inclusive pagamento retroativo referente a dois anos.
5 – Descongelamento e desincompatibilização do GIRCE E GEBET.
6 – Descongelamento da insalubridade para vistoriador (e saber o porquê que os cargos em comissão recebem mais que os estatutários?).
7 – Insalubridade e Periculosidade para examinadores.
8 – Revisão e nova regulamentação da Lei que rege os FCC's.
9 – Participação do SISDEP em toda e qualquer tratativa quanto a melhoria para os servidores desta Autarquia, (Para que não ocorra o mesmo como no FCC).
10 – Solicitação de Adicional noturno para instrutores de reciclagem.
11 – Pagamento de Horas Extraordinárias (Mutirões)
12 – Solicitar que seja apresentado Regulamento e Planejamento estratégico pela Diretoria Geral do Detran /PR.
Pontos Superados:
1 - Desincompatibilização da GIRCE/GEBET
2 – Reajuste da Gratificação por Encargos Especiais
Pontos Parcialmente Superados
1 – Melhorias no espaço físico das Ciretrans, equipamentos e materiais para melhor atendimento ao público.
Visão do SISDEP: Os equipamentos de informática foram distribuídos e acarretam gratidão dos servidores por este ato, pois necessitávamos de meios de trabalhos mais eficientes, e estes tornam nossas tarefas mais ágeis. As reformas ainda não começaram, aguardamos ansiosamente para que iniciem, uma vez que enfrentamos diversos problemas, tais como infiltração, chuvas, curto circuito, não temos acessibilidade, dentre outras. Quanto às matérias de trabalho ainda enfrentamos uma ineficácia, talvez por inércia do sistema de licitações de material de consumo, tais como sacos para arquivos e outros, muitas vezes simplesmente o setor de materiais não possui para nos fornecer, causando um transtorno tamanho no dia a dia dos servidores. Ainda temos as questões das mesas e cadeiras, que não possuem ergometria. A pergunta é: Quando serão de fato efetuadas as reformas ?Quando teremos cadeiras e equipamentos adequados? E como ter um planejamento para que as licitações e compras de materiais possam ser administrados eficientemente, tendo em vista existe uma previsão de demanda diária?
2 – Novo Concurso
Visão do SISDEP: É clara e evidente a necessidade de um novo concurso público para suprir a demanda crescente, inclusive retratada no site do DETRAN, tendo o estado do Paraná a terceira maior frota do país, e também para mitigar a defasagem no quadro funcional que ao contrário da demanda só tem diminuído ao longo dos anos por motivos diversos, infelizmente a contratação mencionada não supre nem de longe a urgência atual que deixam nossos servidores em sobrecarga. A pergunta é: Quando haverá concurso para o DETRAN?
3 – Retomada e reenquadramento do Quadro Próprio do Detran/Pr
Visão do SISDEP: Houve a conclusão dos trabalhos e estudo do Quadro próprio do Detran/Pr e o mesmo encontra-se no gabinete da Diretoria de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Profissional aos cuidados do diretor Nelson Lambach II. A comissão composta por um representante do SISDEP, um representante do conselho de administração e profissionais da área de recurso humanos, trabalhou arduamente em reuniões para chegar a uma conclusão. A pergunta é: Quando este trabalho será apresentado ao SISDEP? Quando este trabalho será apresentado à categoria? Qual o seguimento de tramitação? A Diretoria do DETRAN irá apoiar o Quadro Próprio? Há interesse do Governo do Estado em implantar uma carreira digna aos servidores da Autarquia? As declarações do líder de Governo na Assembléia Legislativa, quando do reajuste das taxas em 2011, tinham fundamento ao afirmar que as taxas se reverteriam entre outros a ampliação de um novo quadro para os servidores? Se existe negativa, quais se opõem? Qual a data para cada passo de tramitação?
4 – Regulamentação da Gratificação Encargos Especiais, e pagamento retroativo referente a dois anos.
Visão do SISDEP: Foi regulamentado em lei no mês de janeiro de 2013, e teve seu pagamento em atraso como é sabido por todos, e até o presente momento não nos foi apresentado sua regulamentação. A pergunta é: Quando nos será apresentado a regulamentação e como será feita a avaliação?Serão pagos os valores do reajuste previsto no decreto?
5 – Descongelamento do GEBET.
Visão do SISDEP: É necessária mais atenção quanto à regulamentação e reajuste do GEBET, que se encontra estagnado e congelado, levando em consideração a importância e responsabilidade da função do examinador. Quando a condição financeira do Estado permitirá o reajuste?
Pontos Pendentes
1 - Descongelamento da Insalubridade para Vistoriador (e saber porque os cargos em comissão recebem mais que os estatutários?)
2 – Insalubridade e periculosidade para Examinadores.
Visão do SISDEP: Quando será realizado e divulgado o relatório de periculosidade e insalubridade no DETRAN? Porque a minuta que prevê regulamentação e rodízio na vistoria não está em vigor? Porque não há um agendamento de vistorias? Porque os cargos em comissão recebem um valor maior de insalubridade do que os servidores efetivos para desempenharem a mesma atividade ? Quando será reajustado o valor da insalubridade? Será solicitada uma pericia para função de examinador quanto ao risco de periculosidades enfrentadas nas tarefas diárias?
3 – Revisão e nova regulamentação da Lei que rege os FCC's.
Visão do SISDEP: Como e de que forma se dará a regulamentação para escolha do FCC? Existe a possibilidade de prever pagamento para servidor que substitui o FCC?
4 – Participação do SISDEP em toda e qualquer tratativa quanto a melhoria para os servidores desta Autarquia, (Para que não ocorra o mesmo como no FCC).
Visão do SISDEP: Existe algum projeto de mudança significativa nas funções dos servidores, em tramitação ou em intenção do Governo, que não são de conhecimento da entidade sindical e dos servidores?
10 – Solicitação de adicional noturno para instrutores de reciclagem.
Visão do SISDEP: Existe a possibilidade de pagamento de adicional noturno aos instrutores de Reciclagem?
11 – Pagamento de horas extraordinárias (Mutirões)
Visão do SISDEP: Horas extraordinárias nos mutirões poderão ser pagas? Quando e como?
12 – Solicitar que seja apresentado Regulamento e Planejamento estratégico pela diretoria Geral do Detran/Pr.
Visão do SISDEP: Quando será apresentado o regulamento e regimento do DETRAN/Paraná pela Diretoria geral? Qual a visão de futuro do Detran/Pr para suas funções administrativas, operacionais e financeira?
Sendo assim fica claro quais itens da pauta de reivindicações já foram superados, podendo então seguir adiante, aproveitamos para reforçar que apesar da nota da INTRANET informar o cancelamento da reunião previamente agendada com Diretor Marcos Elias Traad, o Diretor Nelson Lambach II nos recebeu, de forma muito atenciosa, e tivemos uma reunião informal, porém muito esclarecedora, nos permitindo retomar nosso canal de negociação e de relacionamento interpessoal cuja importância é inquestionável. Conforme solicitado nesta reunião todas as informações relacionadas deverão ser feitas através de oficio e publicada em nossos meios de comunicação, tornando a informação rápida e eficaz, e que as reuniões deverão acontecer onde haja necessidade de maiores esclarecimentos.
Aproveitamos o ensejo para solicitar que seja construído um trabalho que envolva as áreas afins, SISDEP, Diretoria do DETRAN e categoria, para que juntos possamos mitigar alguns problemas diários, dando mais agilidade aos serviços prestados pela Autarquia, onde com um planejamento interno que não exige a intervenção de outras esferas, possibilita readequar algumas situações.
Em reunião com FETRAN (Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans Estaduais e do Distrito Federal), foi possível evidenciar uma serie de fatores, e observamos à necessidade de diminuir a sobrecarga dos servidores, onde se possa traçar um planejamento interno, mantendo os servidores em atividades e funções afins da autarquia, atendendo o CTB. Minimizando o fluxo de clientes nas Ciretrans, oportunizando que diversos serviços possam ser disponibilizados na internet, tais como, taxas de reteste, taxas de remarcação, agendamento de exames em geral, agendamento de vistoria e outros, além melhorar a visualização do site, e tornando-o mais fácil para uso público.
Salientamos a importância de ações em conjunto servidores/diretoria para corrigir os erros que repetimos ao longo dos anos, e oportunizando que os servidores se dediquem a funções, tais como fiscalização, conferencia de documentos, banca examinadora, curso de reciclagem, vistoria e mesmo cursos de especializações, uma vez que pela sobrecarga nem sempre podemos realizá-los e assim também atender a resolução 168 do CONTRAN, compondo a Banca Examinadora com três membros.
Sendo assim aguardamos retorno quanto aos questionamentos e nos colocamos a disposição para sanar eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
Adão Gilberto da Rosa
Diretor Presidente do SISDEP
Nenhum comentário:
Postar um comentário