Em Assembléia Geral da Categoria com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, do Poder Judiciário e Da Legislação, onde prevalece a idéia de que todo o serviço público é essencial, motivo pelo qual a greve não pode implicar em sua paralisação total, deliberamos sobre manter os seguintes serviços essenciais:
1- Liberação de veículos apreendidos;
2- Serviços que envolvam documentos necessários para veículos de serviços essenciais e emergências (policia, ambulância, etc.);
3- Recebimento e devolução de CNH suspensa (emissão guia, foto e agendamento);
4- Realização e exames práticos para processo de primeira habitação vencendo em trinta dias.
Em relação aos serviços de ‘processo para registro de veículo novo’ e ‘renovação de CNH, vencida há mais de 30 (trinta) dias (montagem, foto e agendamento de exames)’ informamos que a mesma Assembleia Geral da Categoria entendeu que referidos serviços não são considerados essenciais, porque o processo de registro de veículo novo pode ser realizado por meio dos Despachantes, e a renovação de CNH, vencida há mais de 1 (um) mês, pode ser realizada por meio do Detran fácil (via internet).
Assim pedimos a você paranaense, sua adesão a esta luta pela melhoria na qualidade dos serviços públicos.
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